Lei nº 5.324

Considera de utilidade pública o órgão que menciona.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Escoteiros Philadéphia, inscrita no CNPJ com o número 04.973.326-56, sediado na Rua Alto da Catedral, nº 01, Centro - Teófilo Otoni-MG.

Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 08 de novembro de 2004.

Nelson Eustáquio Veiga Silva

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Valmir de Abreu