Lei nº 5.324
Considera de utilidade pública o órgão que menciona.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Escoteiros Philadéphia, inscrita no CNPJ com o número 04.973.326-56, sediado na Rua Alto da Catedral, nº 01, Centro - Teófilo Otoni-MG.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 08 de novembro de 2004.
Nelson Eustáquio Veiga Silva
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Valmir de Abreu