Lei nº 1.966, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007

 

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ULTRA-SONOGRAFIA.

 

o PREFEITO Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com a finalidade de realizar a contratação de serviços de Ultra-sonografia, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para reforço das dotações orçamentárias, a saber:

 

090001.1030200662.124 – Manutenção dos Serviços Médicos Emergenciais

090001 .............................. Secretaria Municipal de Saúde

110 .................................... Secretaria Municipal de Saúde

10 ...................................... Saúde

302 .................................... Assistência Hospitalar Ambulatorial

0066 .................................. Assistência Hospitalar Ambulatorial

2.124 ................................. Manutenção dos Serviços Médicos

3.3.3.90.36.00000 ............. Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Ficha 378 ................................................................................................. R$ 5.488,42

 

090002.1030200722.123 – Manutenção das Unidades de Saúde Hospitalar

090002 .............................. Fundo Municipal de Saúde

090 .................................... Secretaria Municipal de Saúde

10 ...................................... Saúde

302 .................................... Assistência Hospitalar Ambulatorial

0072 .................................. Assistência Médica Ambulatorial

2.123 ................................. Manutenção das Unidades de Saúde Hospitalar

3.3.3.90.36.00000 ............. Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Ficha 458 ................................................................................................. R$ 1.511,58

 

Art. 2º Os recursos para abertura do crédito adicional suplementar obedecerão ao disposto do artigo 43, §§ e incisos da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigos na data de sua publicação.

 

Domingos Martins, 17 de outubro de 2007.

 

WANZETE KRUGER

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.