LEI Nº 2.119, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI Nº 2.095/2008 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.

 

Texto Para Impressão

 

O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam alterados o Anexo I – “Metas e Prioridades para 2009” e Anexo II – “de Metas Fiscais” da Lei Municipal nº 2.095/2008.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Domingos Martins, 26 de setembro de 2008.

WANZETE KRÜGER

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.

 

 

ANEXO I

 

METAS E PRIORIDADES PARA 2009

 

 

         O Anexo de Metas e Prioridades para o exercício financeiro de 2009 passará a vigorar de acordo com o disposto na Lei Municipal n. 1.735/2005 que aprovou o Plano Plurianual de 2006-2009 e demais alterações, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.

 

 

ANEXO II

 

ANEXO DE METAS FISCAIS

 

Memória e Metodologia de Cálculo das Metas Fiscais Anuais

(Art. 4º, Parágrafo 2º, Inciso II, LRF)

 

Tendo como finalidade subsidiar tecnicamente as projeções que constam do anexo de metas fiscais, expomos a base metodológica, bem como o memorial de cálculo utilizado na composição dos valores informados.

 

A projeção da receita para o exercício financeiro de 2009, levou em consideração a construção de cenários econômicos que procuram aproximar-se o máximo possível da realidade.

 

As metas para o triênio 2009-2011 foram projetadas com base nos parâmetros estabelecidos pelo Governo Federal para o PIB, e no comportamento evolutivo da receita dos últimos anos, procurando evidenciar a perspectiva de um crescimento nominal das receitas e despesas, conforme demonstrativo em anexo. Assim, o crescimento real esperado fundamenta-se, exclusivamente, na observação do comportamento histórico dos índices esperados.

 

Tendo em vista a dificuldade de aumento efetivo da arrecadação a curto e médio prazo, dada a característica do município de ter como principais fontes de receitas as provenientes de transferências, as medidas de contenção e otimização de gastos públicos se fazem necessárias e tem sido alvo de constante acompanhamento visando à geração de superávit nos próximos exercícios.

 

No que se refere ao resultado nominal, este indicador tem como objetivo medir a variação do endividamento público através da diferença do estoque líquido da dívida no final de cada exercício.

 

Em relação ao resultado primário, sua apuração é obtida pela diferença entre receitas e despesas não financeiras de um mesmo exercício. O resultado do triênio 2009-2011 aponta um equilíbrio entre a variação dos exercícios, evidenciando com isso, a tendência do Município de manter o equilíbrio contínuo entre as receitas e despesas não financeiras.

 

         Em relação às projeções das despesas do município, foi considerado o comportamento previsto da receita para os exercícios correspondentes, objetivando manter, ou ainda, ampliar a capacidade própria de investimentos, não comprometendo o equilíbrio das finanças públicas.

 

         É evidente que, para o alcance do equilíbrio fiscal, não seria suficiente apenas promover o incremento da receita, mas também a implementação de ações que visem o racionamento dos gastos públicos. Neste sentido, o Município vem buscando continuamente aprimorar o contingenciamento de gastos adequando-as às receitas, visando com isso, o equilíbrio das contas públicas.

 

         Das medidas a serem adotadas para proporcionar um crescimento da receita, algumas já estão em curso e outras deverão ser adotadas, dentre as quais destacamos:

 

        

I - Atualização do Cadastro Imobiliário, visando alcançar imóveis não cadastrados ou que apresentem situação diversa da constante nos registros municipais;

II - Políticas de incentivo à instalação de empresas que realizem negócios compatíveis com a política de desenvolvimento do município;

III - Cobrança da Dívida Ativa;

IV - Atualização da Legislação Tributária Municipal.

 

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2009

Demonstrativo I

LRF, art. 4º, § 1

 

 

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2009

2010

2011

Valor

Valor

% PIB

Valor

Valor

% PIB

Valor

Valor

% PIB

Corrente

Constante

(a / PIB)

Corrente

Constante

(b / PIB)

Corrente

Constante

(c / PIB)

(a)

 

x 100

(b)

 

x 100

(c)

 

x 100

  Receita Total

48.000.000,00

29.813.664,60

0,61

52.800.000,00

49.717.514,12

0,062

58.000.000,00

54.511.278,20

0,064

  Receitas Primárias (I)

44.500.000,00

27.639.751,55

0,61

49.000.000,00

46.139.359,70

0,062

53.700.000,00

50.469.924,81

0,064

 Despesa Total

48.000.000,00

29.813.664,60

0,61

52.800.000,00

49.717.514,12

0,062

58.000.000,00

54.511.278,20

0,064

Despesas Primária (II)

43.000.000,00

26.708.074,53

0,61

47.400.000,00

44.632.768,36

0,062

52.000.000,00

48.872.180,45

0,064

 Resultado Primário (I – II)

1.500.000,00

931.677,02

0,002

1.600.000,00

1.506.591,34

0,002

1.700.000,00

1.597.744,36

0,002

 Resultado Nominal

-900.000,00

-900.900,90

-0,001

-800.000,00

-800.800,80

-0,001

-700.000,00

-700.700,70

-0,001

 Dívida Pública Consolidada

4.000.000,00

3.952.569,17

0,012

3.900.000,00

3.857.566,77

0,011

3.800.000,00

3.762.376,24

0,01

 Dívida Consolidada Líquida

-2.000.000,00

-2.004.008,02

-0,002

-1.900.000,00

-1.903.807,62

-0,002

-1.700.000,00

-1.698.301,70

0,001

FONTE:

Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Domingos Martins/ES

 

 

 

 

MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE  METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS  NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2009

Demonstrativo III

LRF, art.4º, §2º, inciso II

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

 

2006

2007

%

2008

%

2009

%

2010

%

2011

%

Receita Total

28.500.000,00

36.000.000,00

26,316

40.000.000,00

11,111

48.000.000,00

20,000

52.800.000,00

10,000

58.000.000,00

9,848

Receitas Primária (I)

27.483.000,00

35.000.000,00

27,351

38.500.000,00

10,000

44.500.000,00

15,584

49.000.000,00

10,112

53.700.000,00

9,592

Despesa Total

28.500.000,00

36.000.000,00

26,316

40.000.000,00

11,111

48.000.000,00

20,000

52.800.000,00

10,000

58.000.000,00

9,848

Despesas Primária (II)

27.317.000,00

34.000.000,00

24,465

36.900.000,00

8,529

43.000.000,00

16,531

47.400.000,00

10,233

52.000.000,00

9,705

Resultado Primário (I – II)

166.000,00

1.000.000,00

502,410

1.600.000,00

60,000

1.500.000,00

-6,250

1.600.000,00

6,667

1.700.000,00

6,250

Resultado Nominal

-450.000,00

-650.000,00

44,444

-680.000,00

4,615

-900.000,00

32,353

-800.000,00

-11,111

-700.000,00

-12,500

Dívida Pública Consolidada

4.100.000,00

4.800.000,00

17,073

4.700.000,00

-2,083

4.000.000,00

-14,894

3.900.000,00

-2,500

3.800.000,00

-2,564

Dívida Consolidada Líquida

-1.050.000,00

-2.400.000,00

128,571

-2.450.000,00

2,083

-2.000.000,00

-18,367

-1.900.000,00

-5,000

-1.700.000,00

-10,526

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

 

2006

2007

%

2008

%

2009

%

2010

%

2011

%

Receita Total

27.377.521,61

34.090.909,09

24,522

37.735.849,06

10,692

45.240.339,30

19,887

49.717.514,12

9,896

54.562.558,80

9,745

Receitas Primária (I)

26.400.576,37

33.143.939,39

25,542

36.320.754,72

9,585

41.941.564,56

15,475

46.139.359,70

10,009

50.517.403,57

9,489

Despesa Total

27.377.521,61

34.090.909,09

24,522

37.735.849,06

10,692

45.240.339,30

19,887

49.717.514,12

9,896

54.562.558,80

9,745

Despesas Primária (II)

26.241.114,31

32.196.969,70

22,697

34.811.320,75

8,120

40.527.803,96

16,421

44.632.768,36

10,129

48.918.156,16

9,601

Resultado Primário (I – II)

159.462,06

946.969,70

493,853

1.509.433,96

59,396

1.413.760,60

-6,338

1.506.591,34

6,566

1.599.247,41

6,150

Resultado Nominal

-432.276,66

-615.530,30

42,393

-641.509,43

4,221

-848.256,36

32,228

-753.295,67

-11,195

-658.513,64

-12,582

Dívida Pública Consolidada

3.938.520,65

4.545.454,55

15,410

4.433.962,26

-2,453

3.770.028,28

-14,974

3.672.316,38

-2,592

3.574.788,33

-2,656

Dívida Consolidada Líquida

-1.008.645,53

-2.272.727,27

125,325

-2.311.320,75

1,698

-1.885.014,14

-18,444

-1.789.077,21

-5,089

-1.599.247,41

-10,610

FONTE:

Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Domingos Martins/ES