CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS – BRASIL

PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

Data: 17/02/2025

Horário: 19:30

Tipo de Sessão: ORDINÁRIA

FALA DA PRESIDENTE: Com a proteção de Deus e sob a minha Presidência, Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, às 19 horas e 30 minutos do dia 17 de fevereiro de 2025, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, declaro aberta a 3ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e registro a presença dos seguintes Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, Evane Mara Gagiola Dalla Rosa, Gilberto Padilha da Silva, José Carlos Betinardi, Julio Zatti, Lucimar Zarpelon, Morgana de Fátima Tecchio, Paulo José Massolini e Rodrigo Marcon.

FALA DA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a Leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO.

MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO

Matéria	Ementa	Despacho
Ofício Gab. nº 46/2025 Projeto de Lei nº 007/2025	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade, posteriormente, remessa para CCJRF e COFT.

Matéria

Ementa

Despacho

Ofício Gab. nº 46/2025

Projeto de Lei nº 007/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade, posteriormente, remessa para CCJRF e COFT.

FALA DA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça Leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES.

MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES

Matéria	Ementa	Despacho
Pedido de Informações nº 1/2025	SOLICITAM, COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E DA PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, UMA CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E A CONCESSIONÁRIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (CORSAN).	Após realizada a leitura, remessa ao Poder Executivo.

Matéria

Ementa

Despacho

Pedido de Informações nº 1/2025

SOLICITAM, COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E DA PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, UMA CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E A CONCESSIONÁRIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (CORSAN).

Após realizada a leitura, remessa ao Poder Executivo.

FALA DA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça Leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS.

MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS

Matéria	Ementa	Despacho
Convite	CONVITE PARA ENCONTRO REGIONAL DE MULHERES TRABALHADORAS RURAIS.	Leitura para conhecimento dos Vereadores.

FALA DA PRESIDENTE: Encerradas às leituras das Materias de Expediente, passamos aos pronunciamentos dos Líderes de Bancadas.

COMUNICAÇÃO DE LÍDERES

Quais dos Líderes gostariam de se manifestar?

Ordem	Vereador (a)	Cargo
1	Paulo José Massolini Gilberto Padilha da Silva	Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil Vice-Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil
2	Dirlei Dama Cordeiro Evane Mara Gagiola Dalla Rosa	Líder da Bancada do MDB Vice-Líder da Bancada do MDB
3	José Carlos Betinardi Julio Zatti	Líder da Bancada do PP Vice-Líder da Bancada do PP

Ordem

Vereador (a)

Cargo

SIM

NÃO

Paulo José Massolini

Gilberto Padilha da Silva

Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil

Vice-Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil

Dirlei Dama Cordeiro

Evane Mara Gagiola Dalla Rosa

Líder da Bancada do MDB

Vice-Líder da Bancada do MDB

José Carlos Betinardi

Julio Zatti

Líder da Bancada do PP

Vice-Líder da Bancada do PP

FALA DA PRESIDENTE: Encerrados os pronunciamentos dos Líderes de Bancadas, passamos ao GRANDE EXPEDIENTE, com a seguinte ORDEM DO DIA.

GRANDE EXPEDIENTE

FALA DA PRESIDENTE: Registro que na ORDEM DO DIA está apto para discussão e votação de 04 Projetos de Lei.

Matéria	Ementa	Despacho
Projeto de Lei nº 001/2025	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023, QUE “ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	FALA DA PRESIDENTE: A criação das funções gratificadas de Diretor e Vice-Diretor justifica-se pela necessidade de atender à expansão do atendimento infantil e à nova oferta de ensino integral,em consonância com a Lei Federal nº 14.640/2023, que institui o Programa “Escola Tempo Integral”, e com as metas 6 do Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 13.005/2014) e 5 do Plano Municipal de Educação (Lei Municipal nº 5.170/2015). A extinção dos cargos em comissão e a criação das funções gratificadas de Assessor Pedagógico Administrativo e de Diretor de Divisão Administrativa, visa suprir o aumento da demanda de trabalho administrativo e pedagógico na Secretaria Municipal de Educação, privilegiando a valorização de servidores de carreira habilitados na área. Dessa forma, a proposição ora apresentada permite suprir as necessidades de gestão do sistema educacional local. Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF, COFT e CCEAS. Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei nº 002/2025	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	FALA DA PRESIDENTE: Este projeto tem por objetivo a autorização para contratar temporariamente os profissionais que atuarão como Tutores para fins de cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de Serafina Corrêa e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense – IFSul. Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e COFT. Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei nº 006/2025	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	FALA DA PRESIDENTE: O presente Projeto de Lei tem como objetivo obter autorização legislativa para a abertura, no orçamento vigente, de um crédito adicional especial na importância de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), abertura do crédito adicional especial proposto, tendo em vista o recebimento de recursos por intermédio do cofinanciamento estadual do Piso Gaúcho Especial do Programa Avançar SUAS Reconstrução. O recurso será destinado para reforma do Centro de Assistência Social – CRAS/CREAS. Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e COFT. Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei nº 008/2025	ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	FALA DA PRESIDENTE: Este Projeto de Lei se destina a alterar o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde para o valor equivalente a 2 (dois) salários mínimos nacionais, conforme determina a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022. Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e COFT. Em Discussão e Votação.

FALA DA PRESIDENTE: Encerrada a ORDEM DO DIA, passamos aos pronunciamento dos Vereadores nas explicações pessoais.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

FALA DA PRESIDENTE: Peço quais Vereadores gostariam de se manifestar?

Ordem	Vereadores	SIM	NÃO
1	Gilberto Padilha da Silva
2	José Carlos Betinardi
3	Julio Zatti
4	Morgana de Fátima Tecchio
5	Lucimar Zarpelon
6	Paulo José Massolini
7	Rodrigo Marcon
8	Dirlei Dama Cordeiro
9	Evane Mara Gagiola Dalla Rosa

FALA DA PRESIDENTE: Encerrada às Explicações Pessoais.

Convido a todos para Audiência Pública da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) que acontecerá no dia 25/02/2025, terça-feira, às 10h, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, para apresentação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2024;

Nada mais a tratar, declaro encerrada a 3ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e convoco os Vereadores e convido à todos para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 25/02/2025, terça-feira, às 19h30min., no Plenário Darcy Sobreira Soccol.

*** FIM ***