Lei nº 5.876
Institui o Dia do Massoterapeuta, dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art° 1° - Fica instituído, no Município de Teófilo Otoni, o Dia do Massoterapeuta, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de Maio.
Parágrafo único – O dia ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Teófilo Otoni.
Art° 2° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir de sua publicação.
Art° 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art° 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de novembro de 2008.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Northon Neiva Diamantino