Resolução nº 1.092
Referenda Despesa para o Orçamento de 2016 da Câmara
Municipal de Teófilo Otoni
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, para atender ao disposto no §1º do art. 99 CF., em conformidade ao disposto no art. 156 CE., “analogia juris”, aprova e promulga a seguinte resolução:
Art. 1º Fica aprovada a despesa da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, para a elaboração do orçamento de 2016, no valor de R$ 8.070.000,00 (oito milhões e setenta mil reais), a ser realizada de acordo com a programação estabelecida nesta resolução, distribuída por Unidades Administrativas da Câmara, de acordo com o seguinte desdobramento:
I - CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
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01.0000000 01.0100000 01.0103100 01.0103200 01.0127100 01.0127200 |
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CÂMARA MUNICIPAL LEGISLATIVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ação Legislativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Controle Externo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Previdência Básica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Previdência do Regime Estatutário . . . . . . . . . . . . . |
R$ R$ R$ R$ R$ |
8.070.000,00 7.128.000,00 4.000,00 398.000,00 540.000,00 |
II - DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA |
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3000.00.00 4000.00.00 |
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DESPESAS CORRENTES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DESPESAS DE CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . |
R$ R$ |
7.865.000,00 205.000,00 |
Art. 2º. A aplicação dos recursos discriminados na art. 1º far-se-á por unidades orçamentárias da Câmara.
Art. 3º. Os créditos adicionais suplementares e especiais, ao orçamento da Câmara, serão abertos de acordo com o inciso V do art. 167 da Constituição Federal, observado o disposto no art. 62, V da Constituição Estadual, “analogia júris” e na Lei de Organização Municipal.
Art. 4º. A Classificação Econômica da despesa poderá estender-se até o item, onde couber.
Art. 5º. Esta resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 26 de novembro de 2015
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Maria Emília Pinto Soares
Secretária
autoria: Mesa Diretora