Lei nº 568

AUTORIZA DOAÇAO DE IMOVEIS A

FUNCIONARIOS MUNICIPAIS.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1º- Fica o Sr. Prefeito do Município autorizado a alugar um cômodo para uma instalação do Consultório Odontológico destinado a atender os Associados do I.A.P.J. desta cidade.

Art. 2º- Para atender a despesa a que se refere o artigo prieiro, fica aberto o crédito especial de CR$ 20.000,00.

Art. 3º- Revoga-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 10 de fevereiro de 1958.

Patrício Ferreira Gomes-Presidente

Autoria: Executivo Municipal

Sancionada em 11.02.58