Lei nº 568
AUTORIZA DOAÇAO DE IMOVEIS A
FUNCIONARIOS MUNICIPAIS.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1º- Fica o Sr. Prefeito do Município autorizado a alugar um cômodo para uma instalação do Consultório Odontológico destinado a atender os Associados do I.A.P.J. desta cidade.
Art. 2º- Para atender a despesa a que se refere o artigo prieiro, fica aberto o crédito especial de CR$ 20.000,00.
Art. 3º- Revoga-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 10 de fevereiro de 1958.
Patrício Ferreira Gomes-Presidente
Autoria: Executivo Municipal
Sancionada em 11.02.58