LEI N° 32

 

Data: 17 de outubro de 1964.

 

Súmula: Abre um crédito suplementar de Cr$ 24.500.000,00.

 

                   A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, APROVOU e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

                   Art. 1°. Fica aberto um credito suplementar de Cr$ 24.500.000,00 (vinte e quaro Milhões e quinhentos Mil Cruzeiros), para reforço das seguintes verbas do orçamento do atual exercício:

 

LEGISLATIVO MUNICIPAL

DESPESAS DIVERSAS                                                                           CR$

0.0 8.01.4 b) Gratificação a funcionários                                    2.000.000

 

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO

1.0 8.02.0    a) Subsídios do Sr, Prefeito            360.000,00

                   b) Representação                               50.000,00

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO

1.7 8.04.2 a) Moveis e utensílios........................  1.100.000,00

1.8 8.04.3 a) Impressos em geral                           500.000,00

                b) Material de expediente..................    300.000,00

1.9 8.04.4 a) Selos..............................................       15.000,00

                 b) Telefonemas e telegramas               100.000,00                             c) Limpeza, moveis e edifícios............    50.000,00

                 e) Despesas de viagem........................   100.000,00

                 f) Consultor jurídico.............................  250.000,00

                 i) Outras despesas                            350.000,00 3.175.000,00  

SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Cemitérios

2.2 8.89.1 a) Pessoal jornaleiro (m. obra)              200.000,00

2.2 8.89.1 a) Material de consumo                        350.000,00

LIMPEZA PÚBLICA E PARTICULAR

2.7 8.85.3 a) Forragens e ferramentas..................     50.000,00

2.7 8.85.4 a) Concertos diversos                            30.000,00 630.000,00

 

SERVIÇOS PÚBLICOS EM COMUM C/ O ESTADO

ENSINO PRIMÁRIO

3.2 8.33.0 a e b) Professores                       2.000.000,00

3.2 8.33.2 a) Material permanente                     90.000,00

3.2 8.33.4 a) Subvenção a escolas                   100.000,00

3.2 8.33.3 b) Outros materiais                          350.000,00   2.540.000,00

 

OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS

ADMINISTRAÇÃO GERAL

4.1 8.80.3  a) Material de expediente                     30.000,00

SERVIÇOS URBANOS

4.2 8.81.3 a) Pedras, cimento, etc.......................   500.000,00

              b) Combustíveis, etc.............................  1.000.000,00

              c) Peças e ferramentas......................... .   200.000,00  

               d) sementes e adubos                                    5.000.000,00

4.2 8.81.4 a) Consertos e conservação                           100.000,00

              b) Transporte.........................................   250.000,00

4.2 8.89.3 a) Pedras, cimento, etc.......................     663.000,00

SERVIÇOS RURAIS

4.3 8.82.3 a) Combustíveis, etc...............................  700.000,00

              b) Peças para veículos............................... 300.000,00

4.3 8.82.4 a) Conserto e conservação                     800.000,00 

OUTROS SERVIÇOS

4.4 8.87.4 a) Conservação de prédios            1.500.000,00 17.390.000,00  

 

AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES

A MATERNIDADE E A INFÂNCIA

6.3 8.29.4 A) Posto de puericultura....................                     150.000,00

 

OUTROS ENCARGOS

GRATIFICAÇÕES

8.0 8.07.0 a) Gratificações a funcionários    1.000.000,00

SAÚDE

8.4 8.48.4 a) Fundo de saúde e assistência       300.000,00

GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS

8.6 8.93.0 a) Salário família p/ fixo                   100.000,00

8.6 8.93.1 a) Salário família p/ variável               250.000,00

TAXAS DE SEGUROS

8.7 8.94.4 b) Prêmio seguro c/ acidentes             250.000,00

PENSÕES

8.8 8.95.4 a) Pensões

 

DESPESAS DIVERSAS

PUBLICAÇÃO ATOS OFICIAIS

8.9 8.99.4 a) Imprensa oficial                          30.000,00

                b) Despesas imprevistas                5.000.000,00  6.960.000,00

                                                        TOTAL      CR$        24.500.000,00

 

                   Art. 2°. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 9 de outubro de 1964.

 

 

Newton Puppi.

Prefeito Municipal

 

Adria Constantina Stoco Mores

Secretário da Prefeitura.

 

José Brolhani

Chefe da divisão de Fazenda