LEI N.º
3.574/2002
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica aprovado o Projeto elaborado pela
Bibliotecária da Biblioteca Pública Municipal, denominado “Livro-Livre”, o qual
constitui parte integrante desta Lei e tem como principal objetivo oferecer a
pacientes e funcionários das entidades assistenciais e hospitalares sediadas no
Município lazer, cultura e informação, além de criar o hábito da leitura,
através da disponibilização de livros e revistas na forma proposta no
projeto.
Art. 2º Para custear as despesas de implantação e
execução do projeto “Livro-Livre”, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir um crédito especial, no montante de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos
reais), destinado à aquisição de livros, revistas e equipamentos necessários.
Parágrafo único.
A
cobertura do crédito de que trata o artigo anterior far-se-á com o produto da
anulação parcial das seguintes dotações do orçamento
vigente:
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62.2678200471.017000
– Setor de Terminais Rodoviários |
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4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações.............................................................. |
R$ |
900,00 |
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71.1030100541.018000
– Fundo Municipal de Saúde |
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4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações.............................................................. |
R$ |
900,00 |
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71.1030100541.019000
– Fundo Municipal de Saúde |
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4.4.90.51.00.0000 –
Obras e
Instalações.............................................................. |
R$ |
1.700,00 |
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Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 11 de junho de
2002
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
EDSON MARCOS NERY DE SOUZA
PROCURADOR JURÍDICO
ZMC.-
ROSANGELA MORETTI
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS
OFICIAIS E DOCUMENTOS
1
Introdução
2
Justificativa
3
Objetivos
4 Processamento
Técnico
5
Funcionamento
5.1 Encarregado da
Caixa-Estante
5.2 Troca da
Caixa-Estante
6 Recursos Humanos e
Financeiros
6.1 Recursos
Humanos
6.2 Recursos
Financeiros
6.3 Recursos
Materiais
A Biblioteca Pública Municipal de Garça, buscado sempre proporcionar
cultura e lazer a seus usuários através de atividades culturais, lúdicas e de
incentivo a leitura, vem mais uma vez apresentar uma proposta inovadora, que se
faz necessária, procurando atingir nesse momento camadas da população que por
motivos diversos não apresentam condições para se deslocar até a biblioteca e
dispor dos serviços oferecidos pela mesma.
A biblioteca propõe a
implantação do Projeto Livro-Livre, um serviço de caixa-estante em entidades
assistenciais e unidades hospitalares do município de Garça, procurando levar
até aos internos e funcionários lazer e cultura através de livros selecionados
de acordo com o perfil dos usuários de cada uma das entidades envolvidas. A
caixa-estante consiste em uma caixa de aço medindo aproximadamente
As entidades beneficiadas
por esse projeto serão a princípio a Irmandade Santa Casa da Misericórdia de
Garça, Hospital e Maternidade Samaritano, Sanatório André Luiz, Clínica de
Repouso Santa Helena e ainda o Lar dos Velhos Frederico Ozanan, procurando desta
forma diversificar o perfil dos usuários atendidos.
Com a implantação desse projeto a biblioteca estará inovando em suas
atividades, visto que até o
presente momento não obtemos informações de outras unidades de informação que
prestem esse tipo de serviço. Muitas vezes se apresenta como um desafio, devido
a complexidade em se trabalhar com estes usuários que requerem maiores cuidados
e atenção.
Desta forma a biblioteca estará cumprindo seu papel na disseminação e
democratização de cultura, lazer, informação, saindo dos limites do seu espaço
físico, ampliando horizontes e rompendo barreiras que muitas vezes nos parece
intransponíveis.
2.
Justificativa
A implantação do projeto Livro-Livre em entidades assistenciais e
hospitalares do município de Garça, justifica-se devido a falta de acesso aos
livros e revistas que a maioria das pessoas apresentam enquanto internos e
funcionários dessas unidades, e ainda, baseados em estudos recentes foi
comprovado a importância da leitura no auxílio a tratamentos terapêuticos.
Algumas vezes a instituição já dispõe de mecanismos apropriados para oferecer aos seus pacientes
momentos agradáveis e menos traumáticos durante tratamento ou permanência na
entidade, sendo que o projeto Livro-Livre será uma contribuição às atividades
recreativas e de lazer.
3.
Objetivos
O projeto tem como objetivo principal oferecer aos pacientes e
funcionários das instituições lazer, cultura e informação através da
disponibilização de livros e revistas criando o hábito de
ler.
4. Processamento
Técnico
Os livros serão adquiridos com base em requisitos pré-estabelecidos,
considerando-se o público específico a que se destina de acordo com o estudo do
perfil do usuário de cada instituição.
O livro ao chegar será carimbado e receberá um número de tombo em livro
próprio, separado do acervo da Biblioteca. Sua descrição física será anotada
nesse mesmo livro e cadastrado no computador. Cada livro receberá um bolso
impresso contendo um cartão para controle de empréstimo.
Serão classificados por assunto. No canto superior direito da página de
rosto serão anotadas até quatro palavras chaves que especificarão o gênero e o
assunto do livro. Para diferenciar os gêneros será adotado um sistema de
cores.
Cada Caixa-Estante será acompanhada de uma relação contendo o autor,
título e assunto dos livros contidos no módulo; um caderno para registrar os leitores da
instituição e impressos para inscrição de leitores.
5.
Funcionamento
A Caixa-Estante consiste em pequenos armários de aço medindo 0,90 x 0,32
x 0,75m, contendo até 80 livros e revistas de assuntos diversos e funcionará em
sistema de rodízio.
Após o recebimento da Caixa-Estante, a instituição ficará responsável por
ela.
5.1
Encarregado da
Caixa-Estante
Caberá ao encarregado da
Caixa-Estante:
-
conferir os livros com a
relação enviada;
-
comunicar à Biblioteca
Pública Municipal toda e qualquer falta de livros notada;
-
colocar a Caixa-Estante em
local visível e de fácil acesso;
-
divulgar a Caixa-Estante nos
diversos setores da Instituição;
-
registrar os leitores no
“caderno de registro” que acompanha a Caixa-Estante;
-
efetuar a inscrição dos
leitores em impresso próprio;
-
anotar no “cartão do livro”
o empréstimo do mesmo (dado importante para controle
estatístico);
-
providenciar a imediata
reposição do(s) livro(s) perdido(s) ou substituição por outro(s) de igual valor
ou conteúdo;
-
por ocasião da troca,
verificar o acervo da Caixa-Estante, para que a mesma retorne
completa;
-
informar a Biblioteca
Pública Municipal a mudança ou substituição do
Encarregado.
5.2
Troca da
Caixa-Estante
O encarregado deverá fazer o
recolhimento dos livros, para que a Caixa-Estante esteja em ordem no prazo
previsto para a troca.
Ao ser efetuada a retirada,
outra deverá ser entregue. O prazo para permanência da Caixa-Estante na
instituição é de 5 meses.
A biblioteca efetuará a
troca da Caixa-Estante.
6. Recursos Humanos e
Financeiros
6.1 Recursos
Humanos
Cada instituição indicará
uma pessoa do seu quadro de funcionários, que será o encarregado e receberá
noções de funcionamento da Caixa-Estante.
O bibliotecário da Biblioteca Pública Municipal de Garça será a
responsável pelo processamento técnico dos livros, funcionamento,
desenvolvimento, manutenção e avaliação do projeto.
6.2 Recursos Financeiros
Para implantação do Projeto Livro-Livre será necessário uma verba de R$
3.500,00 (Três mil e quinhentos reais)
para aquisição de livros, revistas e equipamentos.
A Biblioteca Pública Municipal de Garça dispõe de 830 (oitocentos e
trinta) livros recebidos por doação da comunidade, mas faz-se necessário a
aquisição de alguns livros baseado no perfil do usuário de cada instituição que
será beneficiada com a Caixa-Estante.
6.3
Recursos
Materiais
-
06 armários de aço - medidas
0,90x0,32x0,75m (preço unitário= R$ 129,00)
-
200 livros de assuntos
diversificados, como: auto-ajuda, romance, poesia, contos, crônicas, literatura
infanto-juvenil, gibis e livros técnicos (R$ 2.500,00)
-
06 tripés para comportar os
módulos da Caixa-Estante
-
25 revistas de títulos
variados (R$ 200,00)
7.
Cronograma
Descrição |
Março 2002 |
Abril
2002 |
Maio
2002 | |||||||
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Início do Planejamento
e Definição das
Estratégias do Projeto |
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Ofícios às
Instituições |
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Elaboração do
Projeto |
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Orçamento dos
Equipamentos |
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Reunião Prefeito e
Secretário |
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Resposta dos
Ofícios |
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Visita às Instituições
– Estudo do Usuário |
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Revisão e envio do
Projeto a SMEC |
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X |
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Transformar em Projeto
de Lei |
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Aprovação do
Projeto |
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X |
X |
X |
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Seleção e Aquisição de
materiais |
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X |
X |
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Montagem dos
módulos |
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Processamento Técnico
dos livros de cada módulo |
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Elaboração e confecção
de Folheto Explicativo |
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Elaboração do material
de divulgação do Projeto na Instituição |
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Confecção dos
tripés |
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Treinamento do
Encarregado |
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Divulgação |
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Implantação |
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Visita/acompanhamento/avaliação |
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Troca da Caixa-Estante
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Montagem da
Caixa-Estante |
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Envio da Caixa-Estante
(rodízio) |
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Junho 2002 |
Julho 2002 |
Setembro 2002 |
Dezembro 2002 | |||||
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X |
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