LEI N.º 3.574/2002

 

APROVA O PROJETO “LIVRO-LIVRE”

 

 

 

                                               JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

 

 

                                               Art. 1º  Fica aprovado o Projeto elaborado pela Bibliotecária da Biblioteca Pública Municipal, denominado “Livro-Livre”, o qual constitui parte integrante desta Lei e tem como principal objetivo oferecer a pacientes e funcionários das entidades assistenciais e hospitalares sediadas no Município lazer, cultura e informação, além de criar o hábito da leitura, através da disponibilização de livros e revistas na forma proposta no projeto.

 

Art. 2º  Para custear as despesas de implantação e execução do projeto “Livro-Livre”, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial, no montante de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), destinado à aquisição de livros, revistas e equipamentos necessários.

 

Parágrafo único. A cobertura do crédito de que trata o artigo anterior far-se-á com o produto da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

 

62.2678200471.017000 – Setor de Terminais Rodoviários

 

 

4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações..............................................................

R$

900,00

71.1030100541.018000 – Fundo Municipal de Saúde

 

 

4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações..............................................................

R$

900,00

71.1030100541.019000 – Fundo Municipal de Saúde

 

 

4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações..............................................................

R$

1.700,00

 

 

 

Art. 3º  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Garça, 11 de junho de 2002

 

 

 

 

JOSÉ ALCIDES FANECO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

EDSON MARCOS NERY DE SOUZA

PROCURADOR JURÍDICO

 

Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.-

ZMC.-

 

 

ROSANGELA MORETTI

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS

 

 

 

 

 

Sumário

 

 

 

 

 

1 Introdução

 

2 Justificativa

 

3 Objetivos

 

4 Processamento Técnico

 

5 Funcionamento

5.1 Encarregado da Caixa-Estante

5.2 Troca da Caixa-Estante

 

6 Recursos Humanos e Financeiros

6.1 Recursos Humanos

6.2 Recursos Financeiros

6.3 Recursos Materiais

 

7 Cronograma

 

 

 

PROJETO  LIVRO-LIVRE

 

 

1. Introdução

 

            A Biblioteca Pública Municipal de Garça, buscado sempre proporcionar cultura e lazer a seus usuários através de atividades culturais, lúdicas e de incentivo a leitura, vem mais uma vez apresentar uma proposta inovadora, que se faz necessária, procurando atingir nesse momento camadas da população que por motivos diversos não apresentam condições para se deslocar até a biblioteca e dispor dos serviços oferecidos pela mesma.

A biblioteca propõe a implantação do Projeto Livro-Livre, um serviço de caixa-estante em entidades assistenciais e unidades hospitalares do município de Garça, procurando levar até aos internos e funcionários lazer e cultura através de livros selecionados de acordo com o perfil dos usuários de cada uma das entidades envolvidas. A caixa-estante consiste em uma caixa de aço medindo aproximadamente 90 cm de largura por  32 cm de profundidade e 75 cm de altura, dispondo de espaço suficiente para acomodar cerca de 80 livros. Funcionará em sistema de rodízio, ou seja, a cada cinco meses os livros da caixa-estante serão substituídos por outros.

As entidades beneficiadas por esse projeto serão a princípio a Irmandade Santa Casa da Misericórdia de Garça, Hospital e Maternidade Samaritano, Sanatório André Luiz, Clínica de Repouso Santa Helena e ainda o Lar dos Velhos Frederico Ozanan, procurando desta forma diversificar o perfil dos usuários atendidos.

            Com a implantação desse projeto a biblioteca estará inovando em suas atividades, visto que  até o presente momento não obtemos informações de outras unidades de informação que prestem esse tipo de serviço. Muitas vezes se apresenta como um desafio, devido a complexidade em se trabalhar com estes usuários que requerem maiores cuidados e atenção.

            Desta forma a biblioteca estará cumprindo seu papel na disseminação e democratização de cultura, lazer, informação, saindo dos limites do seu espaço físico, ampliando horizontes e rompendo barreiras que muitas vezes nos parece intransponíveis.

 

2. Justificativa

 

            A implantação do projeto Livro-Livre em entidades assistenciais e hospitalares do município de Garça, justifica-se devido a falta de acesso aos livros e revistas que a maioria das pessoas apresentam enquanto internos e funcionários dessas unidades, e ainda, baseados em estudos recentes foi comprovado a importância da leitura no auxílio a tratamentos terapêuticos. Algumas vezes a instituição já dispõe de mecanismos apropriados  para oferecer aos seus pacientes momentos agradáveis e menos traumáticos durante tratamento ou permanência na entidade, sendo que o projeto Livro-Livre será uma contribuição às atividades recreativas e de lazer. 

           

3. Objetivos

 

            O projeto tem como objetivo principal oferecer aos pacientes e funcionários das instituições lazer, cultura e informação através da disponibilização de livros e revistas criando o hábito de ler.

 

4. Processamento Técnico

 

            Os livros serão adquiridos com base em requisitos pré-estabelecidos, considerando-se o público específico a que se destina de acordo com o estudo do perfil do usuário de cada instituição.

            O livro ao chegar será carimbado e receberá um número de tombo em livro próprio, separado do acervo da Biblioteca. Sua descrição física será anotada nesse mesmo livro e cadastrado no computador. Cada livro receberá um bolso impresso contendo um cartão para controle de empréstimo.

            Serão classificados por assunto. No canto superior direito da página de rosto serão anotadas até quatro palavras chaves que especificarão o gênero e o assunto do livro. Para diferenciar os gêneros será adotado um sistema de cores.

            Cada Caixa-Estante será acompanhada de uma relação contendo o autor, título e assunto dos livros contidos no módulo;  um caderno para registrar os leitores da instituição e impressos para inscrição de leitores.

 

5. Funcionamento

 

            A Caixa-Estante consiste em pequenos armários de aço medindo 0,90 x 0,32 x 0,75m, contendo até 80 livros e revistas de assuntos diversos e funcionará em sistema de rodízio.

            Após o recebimento da Caixa-Estante, a instituição ficará responsável por ela.

 

5.1    Encarregado da Caixa-Estante

 

Caberá ao encarregado da Caixa-Estante:

-         conferir os livros com a relação enviada;

-         comunicar à Biblioteca Pública Municipal toda e qualquer falta de livros notada;

-         colocar a Caixa-Estante em local visível e de fácil acesso;

-         divulgar a Caixa-Estante nos diversos setores da Instituição;

-         registrar os leitores no “caderno de registro” que acompanha a Caixa-Estante;

-         efetuar a inscrição dos leitores em impresso próprio;

-         anotar no “cartão do livro” o empréstimo do mesmo (dado importante para controle estatístico);

-         providenciar a imediata reposição do(s) livro(s) perdido(s) ou substituição por outro(s) de igual valor ou conteúdo;

-         por ocasião da troca, verificar o acervo da Caixa-Estante, para que a mesma retorne completa;

-         informar a Biblioteca Pública Municipal a mudança ou substituição do Encarregado.

 

5.2    Troca da Caixa-Estante

 

O encarregado deverá fazer o recolhimento dos livros, para que a Caixa-Estante esteja em ordem no prazo previsto para a troca.

Ao ser efetuada a retirada, outra deverá ser entregue. O prazo para permanência da Caixa-Estante na instituição é de 5 meses.

A biblioteca efetuará a troca da Caixa-Estante.

 

6. Recursos Humanos e Financeiros

 

6.1 Recursos Humanos

 

Cada instituição indicará uma pessoa do seu quadro de funcionários, que será o encarregado e receberá noções de funcionamento da Caixa-Estante.

            O bibliotecário da Biblioteca Pública Municipal de Garça será a responsável pelo processamento técnico dos livros, funcionamento, desenvolvimento, manutenção e avaliação do projeto.

 

6.2 Recursos  Financeiros

 

            Para implantação do Projeto Livro-Livre será necessário uma verba de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais)  para aquisição de livros, revistas e equipamentos.

            A Biblioteca Pública Municipal de Garça dispõe de 830 (oitocentos e trinta) livros recebidos por doação da comunidade, mas faz-se necessário a aquisição de alguns livros baseado no perfil do usuário de cada instituição que será beneficiada com a Caixa-Estante.

 

6.3  Recursos Materiais

 

-         06 armários de aço - medidas 0,90x0,32x0,75m (preço unitário= R$ 129,00)

-         200 livros de assuntos diversificados, como: auto-ajuda, romance, poesia, contos, crônicas, literatura infanto-juvenil, gibis e livros técnicos (R$ 2.500,00)

-         06 tripés para comportar os módulos da Caixa-Estante

-         25 revistas de títulos variados (R$ 200,00)

 

 

7. Cronograma

 

 

 

 


Descrição

Março 2002

Abril 2002

Maio 2002

01 a 15

18 a 30

1 a 12

15 a 19

22 a 30

01 a 03

06 a 10

13 a 17

20 a 24

27 a 31

Início do Planejamento e

Definição das Estratégias do Projeto

X

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ofícios às Instituições

X

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Elaboração do Projeto

 

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Orçamento dos Equipamentos

 

X

 

 

 

 

 

 

 

 

Reunião Prefeito e Secretário

 

 

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Resposta dos Ofícios

 

 

 

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Visita às Instituições – Estudo do Usuário

 

 

 

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Revisão e envio do Projeto a SMEC

 

 

 

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Transformar em Projeto de Lei

 

 

 

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Aprovação do Projeto

 

 

 

 

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Seleção e Aquisição de materiais

 

 

 

 

 

 

 

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Montagem dos módulos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

X

Processamento Técnico dos livros de cada módulo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Elaboração e confecção de Folheto Explicativo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Elaboração do material de divulgação do Projeto na Instituição

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Confecção dos tripés

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Treinamento do Encarregado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Divulgação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Implantação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Visita/acompanhamento/avaliação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Troca da Caixa-Estante

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Montagem da Caixa-Estante

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Envio da Caixa-Estante (rodízio)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Junho 2002

Julho 2002

 

Setembro 2002

Dezembro 2002

03 a 07

10 a 14

17 a 21

24 a 28

01 a 05

02 a 06

09 a 13

16 a 20

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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