Lei nº 6.220

Autoriza a criação do Programa “ Capacitando o Idoso”, no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Programa “Capacitando o Idoso”, visando oferecer ás pessoas acima de 60 ( sessenta) anos de idade oportunidade para se reciclarem profissionalmente e/ou aprenderem novos ofícios, com a finalidade de aprimorar o exercício da sua cidadania.

Art.2º- O Programa “ Capacitando o Idoso”, visa oferecer a realização de cursos profissionalizantes, reciclagem profissional, atividades ligadas ás técnicas de comunicação, informática e demais avanços tecnológicos, artes, cultura, artesanato e todas as demais que tenham como objetivo desenvolver novos conhecimentos ás pessoas com mais de 60 ( sessenta) anos, capacitando o idoso para integrar-se ao mercado de trabalho.

Parágrafo único – Fica a critério do Poder Executivo Municipal, atendendo ás necessidades para a implementação do programa, a criação de um espaço próprio denominado “ Centro de Capacitação do Idoso”, que realizará atividades de caráter educacional,cultural, científico e social.

Art. 3º- Para o desenvolvimento do programa, poderá o Poder Executivo Municipal celebrar convênios com entidades educacionais públicas e privadas, bem como entidades não governamentais, com as seguintes finalidades: contratação de instrutores, professores, pesquisadores, monitores e demais recursos humanos necessários para o planejamento e execução das ações a serem realizadas.

Art.4º-O Programa “ Capacitando o Idoso” deverá ter caráter permanente e continuado, dentro das normas e políticas educacionais do Município.

Art. 5º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 6º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de maio de 2011.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Renan Pereira