Lei 0700
Abre créditos especiais.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1º- Ficam abertos ao orçamento do corrente exercício os seguintes créditos suplementares:
8024 – Viagens administrativas CR$ 30.000,00
8043 – Impressos e material de expediente CR$ 100.000,00
8044 - Serviço Postal CR$ 20.000,00
8044 – Serviço Telegráfico CR$ 50.000,00
8044 - Viagens do interesse do serviço CR$ 50.000,00
8294 – Funerais de operários municipais CR$ 20.000,00
8294 – Assistência a diversos CR$ 25.000,00
8333 – Material didático CR$ 100.000,00
8333 – Material de expediente CR$ 50.000,00
8333 – Reparos de prédios escolares CR$ 25.000,00
8631 - Operários do serviço de transportes CR$ 100.000,00
8633 - Combustíveis e lubrificantes CR$ 150.000,00
8631 - Operários do serviço de água CR$ 150.000,00
8633 - Para o serviço de água CR$ 100.000,00
8633 - Para o serviço de esgotos CR$ 150.000,00
8633 - Para o serviço de poços artesianos CR$ 30.000,00
8633 - Conservação de veículos CR$ 250.000,00
8641 - Operários de areia e pedras CR$ 150.000,00
8811 - Operários de ruas, praças e jardins CR$ 200.000,00
8811 - Operários de calçamentos e passeios CR$ 80.000,00
8813 - Para o serviço de calçamentos e passeios CR$ 200.000,00
8813 - Combustíveis e lubrificantes CR$ 200.000,00
8814 - Conservação de máquinas e veículos CR$ 300.000,00
8821 - Operários de estradas e pontes CR$ 200.000,00
8823 - Conservação de estradas e pontes CR$ 250.000,00
8824 - Construção de estradas e pontes CR$ 250.000,00
8871 – Operários de próprios municipais CR$ 50.000,00
8891 - Operários do matadouro e mercado CR$ 100.000,00
8891 - Operários do serviço de cemitério CR$ 100.000,00
8893 - Para o serviço de mercado CR$ 80.000,00
8930 - Adicional a 7. chefes de família CR$ 90.000,00
8930 - Adicional de 10% sobre os vencimentos CR$ 60.000,00
8930 - Substituições reg. De funcionários CR$ 15.000,00
8994 – Despesas Imprevistas CR$ 150.000,00
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 24 de novembro de 1960.
Patrício Ferreira Gomes
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Executivo Municipal