Lei nº 5.778
Considera de utilidade pública o órgão que
menciona.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1° - Fica considerado de utilidade pública municipal para todos os fins legais o Sindicato do Comércio Varejista de Teófilo Otoni, inscrito no CNPJ / MF sob n° 22.695.514/0001 – 41, com sede nesta cidade na Rua Epaminondas Otoni, n° 35 – Centro.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 04 de dezembro de 2007.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Northon Neiva Diamantino