LEI N.º
3.732/2004
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Art. 2º A
cobertura do presente crédito far-se-á com o produto da anulação parcial da
seguinte dotação do orçamento vigente:
41.2824300222.065000 – Amortização da Dívida
Contratada
4.6.90.71.00.0000 – Principal da Dívida Contratual
Resgatado............................................R$ 11.787,96
Art. 3º
Esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 12 de março de
2004.
JOSÉ ALCIDES
FANECO
PREFEITO
MUNICIPAL
PROCURADOR
JURÍDICO
ZMC.-
ROSANGELA
MORETTI
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE
ATOS OFICIAIS E
DOCUMENTOS