CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS – BRASIL

PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

Data: 31/03/2025

Horário: 19:30

Tipo de Sessão: ORDINÁRIA

FALA DA PRESIDENTE: Com a proteção de Deus e sob a minha Presidência, Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, às 19 horas e 30 minutos do dia 31 de março de 2025, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, declaro aberta a 9ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa.

FALA DA PRESIDENTE: É com grande satisfação que conto com a presença de todos neste ato de compromisso e posse do Vereador Suplente Leandro dos Santos.

Convidamos o Vereador, para que se dirija à mesa principal, a fim de apresentar o seu DIPLOMA expedido pela Justiça Eleitoral e a sua DECLARAÇÃO DE BENS.

----- 1ª Secretária faz a conferência---

FALA DA PRESIDENTE: Comunico que os documentos foram entregues e conferidos, atendendo aos requisitos estabelecidos pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Assim, está cumprido o procedimento necessário para a posse do Vereador, que ocorrerá neste momento.

FALA DA PRESIDENTE: Convido o Vereador suplente Leandro dos Santos para prestar o seu compromisso e ao final deste ato assinar o Termo de Posse.

(Vereador presta o compromisso).

FALA DA PRESIDENTE: No uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, declaro oficialmente empossado, no respectivo cargo, o Vereador suplente Leandro dos Santos, eleito suplente para a 16ª Legislatura do Município de Serafina Corrêa.

FALA DA PRESIDENTE: Registro a presença dos seguintes Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, Evane Mara Gagiola Dalla Rosa, Gilberto Padilha da Silva, José Carlos Betinardi, Julio Zatti, Leandro dos Santos, Lucimar Zarpelon, Morgana de Fátima Tecchio e Rodrigo Marcon.

FALA DA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a Leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO.

MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO

Matéria	Ementa	Despacho
Ofício Gab. Nº 129/2025 Projeto de Lei nº 26/2025	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICO JUNIORS DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Leitura para conhecimento dos Vereadores, após encaminhamento a Assessoria Juridica e Contabilidade e após envio a CCJRF e COFT;
Ofício Gab. Nº 130/2025 Projeto de Lei nº 27/2025	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA LOCOMOTIVA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Leitura para conhecimento dos Vereadores, após encaminhamento a Assessoria Juridica e Contabilidade e após envio a CCJRF e COFT;
Ofício Gab. Nº 143/2025 Projeto de Lei nº 28/2025	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Leitura para conhecimento dos Vereadores, após encaminhamento a Assessoria Juridica e Contabilidade e após envio a CCJRF e COFT;
Ofício Gab. Nº 144/2025 Projeto de Lei nº 29/2025	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.062, DE 26 DE ABRIL DE 2013, QUE “DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Leitura para conhecimento dos Vereadores, após encaminhamento a Assessoria Juridica e Contabilidade e após envio a CCJRF e COFT;
Ofício Gab. Nº 147/2025 Projeto de Lei nº 30/2025	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Leitura para conhecimento dos Vereadores, após encaminhamento a Contabilidade e após envio a COFT;
Ofício Gab. Nº 142/2025	RESPOSTA AO OFÍCIO 037/2025.	Leitura para conhecimento dos Vereadores, após encaminhamento a COFT;
Ofício Gab. Nº 151/2025	MENSAGEM MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE MARÇO DE 2025.	Leitura para conhecimento dos Vereadores, após encaminhamento a Assessoria Juridica e Contabilidade e após envio a CCJRF e COFT;

FALA DA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça Leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES.

MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES

Matéria	Ementa	Despacho
Pedido de Providências nº 19/2025	SOLICITAM QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES EM RELAÇÃO À DIVULGAÇÃO DE UM VÍDEO NO INSTAGRAM WWW.INSTAGRAM.COM/SHARE/BAVZPSOBIQ) QUE CONTÉM OFENSAS E DISTORÇÕES DOS PRONUNCIAMENTOS REALIZADOS NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 10 DE MARÇO DE 2025. QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, PROMOVA A INVESTIGAÇÃO PARA IDENTIFICAR E RESPONSABILIZAR OS AUTORES DESTE VÍDEO, ADOTANDO AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS PARA COIBIR A DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDOS QUE ATENTEM CONTRA A VERDADE DOS FATOS E A DIGNIDADE DOS NOSSOS REPRESENTANTES. QUE SEJAM ENVIDADOS ESFORÇOS PARA QUE, ATRAVÉS DE CAMPANHAS DE ESCLARECIMENTO E DE COMUNICAÇÃO OFICIAL, A POPULAÇÃO SEJA INFORMADA CORRETAMENTE SOBRE OS ACONTECIMENTOS, EVITANDO A PROPAGAÇÃO DE ÓDIO, MANIPULAÇÃO E PRECONCEITOS QUE POSSAM CAUSAR DESARMONIA E INTRIGAS NA COMUNIDADE.	Leitura para Conhecimento dos Vereadores, após encaminhamento ao Poder Executivo;
Requerimento Interno nº 02/2025	SOLICITA QUE SEJA FORNECIDA UMA SENHA DO INSTITUTO GAMMA DE ASSESSORIA A ÓRGÃOS PÚBLICOS (IGAM) PARA AUXÍLIO E ATENDIMENTO À BANCADA DO PP E BLOCO PARTIDÁRIO.	Leitura para conhecimento dos Vereadores e após deliberação pela Mesa Diretora;
Requerimento Interno nº 03/2025	REQUEREM PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A UM VÍDEO PUBLICADO NO INSTAGRAM QUE CONTÉM TRECHOS DE PRONUNCIAMENTOS DE VEREADORES DE FORMA DISTORCIDA. O REQUERIMENTO PEDE QUE: 1. A ASSESSORIA JURÍDICA APURE OS FATOS E ADOTE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E LEGAIS PARA RESPONSABILIZAR OS AUTORES. 2. O CASO SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA RESPONSABILIZAÇÃO. 3. A ASSESSORIA DE IMPRENSA FAÇA UM ESCLARECIMENTO PÚBLICO DOS FATOS PARA RESTABELECER A VERDADE.	Leitura para Conhecimento dos Vereadores, após encaminhado a Assessoria Jurídica para providências cabíveis;

Matéria

Ementa

Despacho

Pedido de Providências nº 19/2025

SOLICITAM QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES EM RELAÇÃO À DIVULGAÇÃO DE UM VÍDEO NO INSTAGRAM WWW.INSTAGRAM.COM/SHARE/BAVZPSOBIQ) QUE CONTÉM OFENSAS E DISTORÇÕES DOS PRONUNCIAMENTOS REALIZADOS NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 10 DE MARÇO DE 2025. QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, PROMOVA A INVESTIGAÇÃO PARA IDENTIFICAR E RESPONSABILIZAR OS AUTORES DESTE VÍDEO, ADOTANDO AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS PARA COIBIR A DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDOS QUE ATENTEM CONTRA A VERDADE DOS FATOS E A DIGNIDADE DOS NOSSOS REPRESENTANTES. QUE SEJAM ENVIDADOS ESFORÇOS PARA QUE, ATRAVÉS DE CAMPANHAS DE ESCLARECIMENTO E DE COMUNICAÇÃO OFICIAL, A POPULAÇÃO SEJA INFORMADA CORRETAMENTE SOBRE OS ACONTECIMENTOS, EVITANDO A PROPAGAÇÃO DE ÓDIO, MANIPULAÇÃO E PRECONCEITOS QUE POSSAM CAUSAR DESARMONIA E INTRIGAS NA COMUNIDADE.

Leitura para Conhecimento dos Vereadores, após encaminhamento ao Poder Executivo;

Requerimento Interno nº 02/2025

SOLICITA QUE SEJA FORNECIDA UMA SENHA DO INSTITUTO GAMMA DE ASSESSORIA A ÓRGÃOS PÚBLICOS (IGAM) PARA AUXÍLIO E ATENDIMENTO À BANCADA DO PP E BLOCO PARTIDÁRIO.

Leitura para conhecimento dos Vereadores e após deliberação pela Mesa Diretora;

Requerimento Interno nº 03/2025

REQUEREM PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A UM VÍDEO PUBLICADO NO INSTAGRAM QUE CONTÉM TRECHOS DE PRONUNCIAMENTOS DE VEREADORES DE FORMA DISTORCIDA.

O REQUERIMENTO PEDE QUE:

1. A ASSESSORIA JURÍDICA APURE OS FATOS E ADOTE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E LEGAIS PARA RESPONSABILIZAR OS AUTORES.

2. O CASO SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA RESPONSABILIZAÇÃO.

3. A ASSESSORIA DE IMPRENSA FAÇA UM ESCLARECIMENTO PÚBLICO DOS FATOS PARA RESTABELECER A VERDADE.

Leitura para Conhecimento dos Vereadores, após encaminhado a Assessoria Jurídica para providências cabíveis;

FALA DA PRESIDENTE: Encerradas às leituras das Materias de Expediente, passamos aos pronunciamentos dos Líderes de Bancadas.

COMUNICAÇÃO DE LÍDERES

Quais dos Líderes gostariam de se manifestar?

Ordem	Vereador (a)	Cargo
1	Gilberto Padilha da Silva	Vice-Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil
2	Dirlei Dama Cordeiro Evane Mara Gagiola Dalla Rosa	Líder da Bancada do MDB Vice-Líder da Bancada do MDB
3	José Carlos Betinardi Julio Zatti	Líder da Bancada do PP Vice-Líder da Bancada do PP

Ordem

Vereador (a)

Cargo

SIM

NÃO

Gilberto Padilha da Silva

Vice-Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil

Dirlei Dama Cordeiro

Evane Mara Gagiola Dalla Rosa

Líder da Bancada do MDB

Vice-Líder da Bancada do MDB

José Carlos Betinardi

Julio Zatti

Líder da Bancada do PP

Vice-Líder da Bancada do PP

FALA DA PRESIDENTE: Encerrados os pronunciamentos dos Líderes de Bancadas, passamos ao GRANDE EXPEDIENTE, com a seguinte ORDEM DO DIA.

GRANDE EXPEDIENTE

FALA DA PRESIDENTE: Registro que na ORDEM DO DIA está apto para discussão e votação 04 Projetos de Lei e 01 Resolução Legislativa.

Matéria	Ementa	Despacho
Projeto de Lei nº 022/2025	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	FALA DA PRESIDENTE: O Município de Serafina Corrêa mantém uma parceria de longa data com o Hospital Nossa Senhora do Rosário, cedendo profissionais para melhorar os serviços de saúde oferecidos à população. Essa cooperação tem sido essencial para garantir um atendimento hospitalar eficiente e qualificado, especialmente em serviços de média e alta complexidade, como cobertura médica especializada e gestão hospitalar. Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e COFT. Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei nº 23/2025	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	FALA DA PRESIDENTE: O Projeto de Lei em questão visa autorizar a contratação temporária e emergencial de um fisioterapeuta para atuar na Secretaria Municipal de Saúde. A justificativa para essa contratação é a necessidade de compor a equipe multiprofissional na Atenção Primária à Saúde (APS), que é formada por profissionais de diferentes áreas da saúde e atua de forma complementar e integrada às demais equipes da APS. Além disso, a contratação temporária e emergencial pode ser uma solução para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de forma rápida e eficaz. É importante notar que a contratação temporária e emergencial deve seguir os procedimentos legais e regulamentares estabelecidos, incluindo a publicação de um edital e a realização de um processo seletivo simplificado. Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e COFT. Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei nº 24/2025	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	FALA DA PRESIDENTE: O Projeto de Lei busca autorizar a contratação temporária e emergencial de um Técnico em Radiologia para a Secretaria Municipal de Saúde. A necessidade dessa contratação surge da substituição de um servidor efetivo que se afastará por motivos de saúde. A seleção do profissional será feita utilizando a listagem dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2023. Caso necessário, será aberto um Processo Seletivo Simplificado. Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e COFT. Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei nº 25/2025	ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E O ART. 6º DA LEI Nº 2615, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009, RETIRANDO A EXPRESSÃO “(VÊNETO BRASILEIRO)”.	FALA DA PRESIDENTE: O projeto de lei visa atualizar a Lei nº 2615/2009, removendo a expressão "(Vêneto Brasileiro)" de dois artigos. Essa mudança atende a um pedido da Federação das Associações Ítalo Brasileira do Rio Grande do Sul (FIBRA/RS) e busca harmonizar a legislação municipal com os reconhecimentos mais recentes sobre a Língua Talian. A Lei nº 2615/2009 foi criada antes de dois marcos importantes: o Decreto nº 7.387 (2010), que instituiu o Inventário Nacional da Diversidade Linguística, e a Certidão do Ministério da Cultura (2014), que reconheceu o Talian como Patrimônio Imaterial do Brasil. A alteração proposta visa alinhar o texto legal com esses marcos normativos e culturais, reafirmando a importância e identidade do Talian sem a designação "(Vêneto Brasileiro)", que não mais corresponde ao reconhecimento atual da língua. Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e COFT. Em Discussão e Votação.
Resolução Legislativa nº2/2025	ALTERA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002 DE 2015 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UNIFORMES DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA”	FALA DA PRESIDENTE: Foi estabelecido um uniforme oficial para os servidores da Câmara Municipal, que inclui: - Camisa polo branca, manga curta, com brasão do Município bordado. - Camisa branca, manga longa, com brasão do Município bordado. O uso do uniforme é obrigatório durante o exercício do cargo, em sessões legislativas, eventos externos e quando representando a Câmara. Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e COFT. Em Discussão e Votação.

FALA DA PRESIDENTE: Encerrada a ORDEM DO DIA, passamos aos pronunciamento dos Vereadores nas explicações pessoais.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

FALA DA PRESIDENTE: Peço quais Vereadores gostariam de se manifestar?

Ordem	Vereadores	SIM	NÃO
1	Rodrigo Marcon
2	Dirlei Dama Cordeiro
3	Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
4	Gilberto Padilha da Silva
5	José Carlos Betinardi
6	Julio Zatti
7	Morgana de Fátima Tecchio
8	Lucimar Zarpelon
9	Leandro dos Santos

FALA DA PRESIDENTE: Encerrada às Explicações Pessoais, nada mais a tratar, declaro encerrada a 9ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e convoco os Vereadores e convido à todos para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 07/04/2025, segunda-feira, às 19h30min., no Plenário Darcy Sobreira Soccol.

*** FIM ***