LEI Nº
2.861/93
CRÉDITO SUPLEMENTAR -
CR$ 32.416.000,00 –
RUBRICAS DIVERSAS.
-
JOSÉ ALCIDES FANECO,
Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Artigo 1º -
Fica o
Poder Executivo autorizado a abrir um crédito no valor de CR$ 32.416.000,00
(TRINTA E DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZESSEIS MIL CRUZEIROS REAIS), a fim de
suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
11.15824952.002 – CORPO
LEGISLATIVO
3251 –
Inativos..........................................................................................CR$ 310.000,00
3252 –
Pensionistas...................................................................................CR$
100.000,00
21.03070202.005 –
GABINETE DO PREFEITO
3132 – Outros Serviços e
Encargos...........................................................CR$ 600.000,00
22.03070212.006 –
ASSESSORIA TÉCNICA
4120 – Equipamentos e
Material Permanente............................................CR$ 100.000,00
26.06070212.010 – TIRO
DE GUERRA 02/014
3132 – Outros Serviços e
Encargos...........................................................CR$ 130.000,00
27.15814872.011 – FUNDO
SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO
MUNICIPIO
3120 – Material de
Consumo.....................................................................CR$
15.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos...........................................................CR$ 100.000,00
29.05211272.017 –
SERVIÇOS DIVERSOS
3132 – Outros Serviços e
Encargos...........................................................CR$ 3.000,00
31.03070212.023 –
GABINETE DO DEP. JURIDICO
3191 – Sentenças
Judiciárias.....................................................................CR$
50.000,00
31.03070212.024 –
GABINETE DO DEP. JURIDICO
3132 – Outros Serviços e
Encargos...........................................................CR$ 100.000,00
43.03070212.031 –
DIVISÃO DE SECRETARIA
3120 – Material de
Consumo.....................................................................CR$
40.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos...........................................................CR$ 400.000,00
44.03070212.033 – SETOR
DE SERVIÇOS GERAIS
3132 – Outros Serviços e
Encargos...........................................................CR$ 200.000,00
4120 – Equipamentos e
Material. Permanente............................................CR$
100.000,00
45.03070212.034 –
DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
3132 – Outros Serviços e
Encargos...........................................................CR$ 175.000,00
46.10070212.035 –
GABINETE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
3132 – Outros Serviços e
Encargos...........................................................CR$ 35.000,00
46.10603282.037 – SETOR
DE PARQUES E JARDINS
3132 – Outros Serviços e
Encargos...........................................................CR$ 2.300.000,00
46.16885322.038 – SETOR
DE TERMINAL RODOVIÁRIO
3132 – Outros Serviços e
Encargos...........................................................CR$ 70.000,00
46.03070212.044 –
SERVIÇOS DIVERSOS
3132 – Outros Serviços e
Encargos...........................................................CR$ 20.000,00
46.03070212.045 –
SERVIÇOS DIVERSOS
3132 – Outros Serviços e
Encargos...........................................................CR$ 5.000,00
46.03070212.046 –
SERVIÇOS DIVERSOS
3132 – Outros Serviços e
Encargos...........................................................CR$ 60.000,00
46.03070212.047 –
SERVIÇOS DIVERSOS
3132 – Outros Serviços e
Encargos...........................................................CR$ 20.000,00
47.16070212.049 –
DIVISÃO DE TRANSPORTES INTERNOS
3120 – Material de
Consumo.....................................................................CR$ 600.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos...........................................................CR$ 130.000,00
51.03080212.050 –
GABINETE DO DEP. FINANÇAS
3132 – Outros Serviços e
Encargos...........................................................CR$ 150.000,00
62.10585752.060 – SETOR
DE VIAS URBANAS
3132 – Outros Serviços e
Encargos...........................................................CR$ 100.000,00
62.10603272.061 – SETOR
DE VIAS URBANAS
3132 – Outros Serviços e
Encargos...........................................................CR$ 6.000.000,00
62.16915732.062 – SETOR
DE VIAS URBANAS
3132 – Outros Serviços e
Encargos...........................................................CR$ 80.000,00
71.08070212.067 – GAB.
DEP. EDUCAÇÃO E CULTURA
3120 – Material de
Consumo.....................................................................CR$ 40.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos...........................................................CR$ 90.000,00
72.08421882.070 – SETOR
DE ENSINO REGULAR
3120 – Material de
Consumo.....................................................................CR$
980.000,00
72.08421882.071 – SETOR
DE ENSINO REGULAR
3120 – Material de
Consumo.....................................................................CR$
313.000,00
72.08411902.072 – SETOR
DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR
3120 – Material de
Consumo.....................................................................CR$ 550.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos...........................................................CR$ 150.000,00
72.08424272.080 – SETOR
DE MERENDA REGULAR
3120 – Material de
Consumo.....................................................................CR$
6.000.000,00
72.08424272.081 – SETOR
DE MERENDA REGULAR
3132 – Outros Serviços e
Encargos...........................................................CR$ 400.000,00
4120 – Equipamentos e
Material Permanente.............................................CR$ 340.000,00
72.08414272.083 – SETOR
DE MERENDA PRÉ-ESCOLAR
3120 – Material de
Consumo.....................................................................CR$
500.000,00
72.08411852.084 – SETOR
DE CRECHES
3120 – Material de
Consumo.....................................................................CR$
900.000,00
73.08482472.088 – SEÇÃO
DE CULTURA
3132 – Outros Serviços e
Encargos...........................................................CR$ 140.000,00
82.08462242.092 – SETOR
DE ESPORTES
3132 – Outros Serviços e
Encargos...........................................................CR$ 1.720.000,00
91.15814862.095 – GAB.
DA DIV. PROMOÇÃO SOCIAL
3120 – Material de
Consumo.....................................................................CR$
800.000,00
101.13754282.096 – FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE
3120 – Material de
Consumo.....................................................................CR$ 2.650.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos............................................................CR$ 4.500.000,00
4120 – Equipamentos e
Material Permanente..............................................CR$
350.000,00
Artigo 2º -
A
cobertura do presente crédito far-se-á com o produto do excesso de arrecadação
previsto para o corrente exercício.
Artigo 3º -
Esta
lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 24 de agosto de
1993.
PREFEITO
MUNICIPAL
CHEFE
DA DIVISÃO DE SECRETARIA