REVOGADA PELA LEI Nº. 2343/2011
LEI Nº
2.328, DE 26 DE MAIO DE 2011
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESFERA DA CÂMARA MUNICIPAL.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados, na esfera da Câmara Municipal, os seguintes cargos de
provimento em comissão:
I – um cargo de Diretor da Unidade de Memória Histórica;
II – um cargo de Assessor para Assuntos Sociais.
Art. 2º As atribuições típicas, os requisitos para preenchimento, os valores e
referências dos cargos criados no caput do art. 1º estão definidos,
respectivamente, nos Anexos I e II desta Lei.
Art. 3º As despesas
decorrentes da execução da presente lei correrão por conta da dotação
orçamentária 331.90.11.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Art. 4º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins –
ES 27 de maio de 2011.
Wanzete Krüger
Prefeito
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.