LEI N° 2.186, DE 18 DE AGOSTO DE 2009
Autoriza A
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara
Municipal de Domingos Martins, usando das suas atribuições que lhe confere a
Lei Orgânica do Município, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Legislativo autorizado a devolver ao Poder Executivo recursos
financeiros na ordem de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
Domingos
Martins, 18 de agosto de 2009.
Wanzete Krüger
Prefeito
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.