LEI N.º 4.095/2007

(Projeto de Lei nº 35/2007, do

Vereador Adamir Maurício de Barros)

 

 

JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

 

 

Art. 1º. O parágrafo 3º do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.416/2000, que instituiu como símbolos do Município de Garça, o “Hino a Garça” e a Bandeira do Município, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º. ...

§ 1º. ...

§ 2º. ...

§ 3º. Nas solenidades oficiais, junto ao canto do Hino Nacional Brasileiro, deverá ser obrigatoriamente incluído no programa o canto do “Hino a Garça”.

...”

 

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Garça, 10 de maio de 2007.

 

 

JOSÉ ALCIDES FANECO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

LUIZ CARLOS GOMES DE SÁ

PROCURADOR JURÍDICO

 
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.

 

 

ROSANGELA MORETTI

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS