LEI
N.º 4.095/2007
(Projeto de Lei nº
35/2007, do
Vereador Adamir
Maurício de Barros)
JOSÉ ALCIDES FANECO,
Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Art.
1º. O
parágrafo 3º do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.416/2000, que instituiu como
símbolos do Município de Garça, o “Hino a Garça” e a Bandeira do Município,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º.
...
§ 1º.
...
§ 2º.
...
§ 3º. Nas solenidades
oficiais, junto ao canto do Hino Nacional Brasileiro, deverá ser
obrigatoriamente incluído no programa o canto do “Hino a
Garça”.
...”
Art.
2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 10 de maio de
2007.
JOSÉ ALCIDES
FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ CARLOS GOMES DE
SÁ
PROCURADOR
JURÍDICO
ROSANGELA
MORETTI
DIRETORA DO
DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E
DOCUMENTOS