Lei nº 6.989

 

Fixa o piso salarial dos servidores do magistério municipal de educação básica para o ano de 2016.

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

 

Art.1° - O Anexo desta lei fixa o piso salarial dos servidores do magistério da educação básica no âmbito do Município de Teófilo Otoni.

 

Art.2° - O piso salarial dos servidores do magistério municipal será de R$ 2.135,64 (dois mil, cento e trinta e cinco reais e sessenta e quato centavos) mensais, para os profissionais da Educação Básica, para jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas, conforme Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008.

 

§1° - Os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalhos serão, no mínimo proporcionais ao valor mencionado no caput deste artigo.

 

§2° - Entende – se por servidores do Magistério, aqueles que desempenham as atividades de docência, ou os de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação pedagógicas, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional.

 

Art.3° - O piso salarial será efetivado e pago com base na Tabela de Vencimentos fixadas no Anexo I desta lei.

 

Art.4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 03 de fevereiro de 2016.

 

    Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

 

 

Autoria: Executivo Municipal

 

TABELA DE VENCIMENTO PROFESSOR I – CARGA HORÁRIA SEMANAL = 25H

  A

   B

  C

  D

   E

    F

  G

  H

1.334,77

1.388,16

1.443,69

1.501,44

1.561,49

1.623,95

1.688,91

1.756,47

  I

   J

  L

 M

   N

   O

   P

  Q

 

1.826,73

 

1.899,80

 

1.975,79

 

2.054,82

 

2.137,01

 

2.222,49

 

2.311,39

 

2.403,85

 

TABELA DE VENCIMENTO PROFESSOR PI – CARGA HORÁRIA SEMANAL = 30H

  A

   B

  C

  D

   E

    F

  G

  H

1.479,03

1.538,19

1.599,72

1.663,71

1.730,26

1.799,47

1.871,44

1.946,30

  I

   J

  L

 M

   N

   O

   P

  Q

 

2.024,15

 

2.105,12

 

2.189,33

 

2.276,90

 

2.367,97

 

2.462,69

 

2.561,20

 

2.663,65

 

TABELA DE VENCIMENTO PROFESSOR PII – CARGA HORÁRIA SEMANAL = 27H

  A

   B

  C

  D

   E

    F

  G

  H

1.453,48

1.511,62

1.572,08

1.634,97

1.700,37

1.768,38

1.839,12

1.912,68

  I

   J

  L

 M

   N

   O

   P

  Q

 

1.989,19

 

2.068,76

 

2.151,51

 

2.237,57

 

2.327,07

 

2.420,15

 

2.516,96

 

2.617,64

 

TABELA DE VENCIMENTO PROFESSOR III – CARGA HORÁRIA SEMANAL = 27H

  A

   B

  C

  D

   E

    F

  G

  H

1.723,73

1.792,68

1.864,39

1.938,96

2.016,52

2.097,18

2.181,07

2.268,31

  I

   J

  L

 M

   N

   O

   P

  Q

 

2.359,04

 

2.453,41

 

2.551,54

 

2.653,60

 

2.759,75

 

2.870,14

 

2.984,94

 

3.104,34

 

TABELA DE VENCIMENTO  INSPETOR ESCOLAR- ORIENTADOR  EDUCACIONAL- SUPERVISOR PEDAGÓGICO – PEDAGOGO – CARGA HORÁRIA SEMANAL= 30H

  A

   B

  C

  D

   E

    F

  G

  H

1.867,01

1.941,69

2.019,36

2.100,13

2.184,14

2.271,50

2.362,36

2.456,86

  I

   J

  L

 M

   N

   O

   P

  Q

 

2.555,13

 

2.657,34

 

2.763,63

 

2.874,18

 

2.989,14

 

3.108,71

 

3.233,06

 

3.362,38