REAJUSTE SALARIAL
JOSÉ PANZA NETO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - O Anexo III – Escala de Padrões de Vencimentos, da Lei nº 2.626/91, de 26 de abril de 1.991, passa a vigorar com os seguintes valores, a partir de 1º de setembro de 1.991:
C.M. 4 ................................................................................... Cr$ 201.860,39
C.M. 3 ................................................................................... Cr$ 159.014,83
C.M. 2 ................................................................................... Cr$ 132.860,69
C.M. 1 ................................................................................... Cr$ 54.682,82
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da presente lei, serão suportadas por dotações próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Entrará esta lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 24 de setembro de 1991.
JOSÉ PANZA NETO
PREFEITO MUNICIPAL
SONIA ALEXINA DE OLIVEIRA MARRA
CHEFE DA DIVISÃO DE SECRETARIA