LEI Nº 2.131, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR DESTINADO À AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS
MARTINS, Estado do Espírito Santo, faço saber que
a Câmara Municipal de Domingos Martins, usando das atribuições que lhe confere
a Lei Orgânica do Município, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo
autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 55.000,00
(cinqüenta e cinco mil reais), destinado à aquisição de ambulância, na seguinte
classificação orçamentária:
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090001.1030200662.124 -
Manutenção dos serviços médicos emergenciais |
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090001............................ |
Secretaria Municipal de Saúde |
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090.................................. |
Secretaria Municipal de Saúde |
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10.................................... |
Saúde |
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302.................................. |
Assistência Hospitalar e
Ambulatorial |
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0066................................ |
Assistência Médica e
Ambulatorial |
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2.124............................... |
Manutenção dos Serviços
Médicos emergenciais |
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3.4.4.90.52.00000........... |
Equipamento e Material
Permanente |
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Ficha nº 451 |
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Art. 2º Os recursos para abertura dos
créditos adicionais especiais obedecerão ao disposto no artigo 43, §§ e incisos
da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
Domingos
Martins, 23 de outubro de 2008.
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.