DECRETO LEGISLATIVO N° 17/2003, de 12 de junho de 2003.

EMENTA: Concede Título de Cidadão Piraiense Benemérito, ao Maestro Jacy Pereira Guimarães.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - O Poder Legislativo Municipal de Piraí, usando das atribuições que lhe confere privativamente o inciso XXII, do artigo 19, da Lei Orgânica de Piraí, concede o Título de Cidadão Piraiense Benemérito, ao Maestro Jacy Pereira Guimarães.

Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto Legislativo, correrão a conta da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário será suplementada.

Art. 3° - O presente Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua promulgação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 12 de junho de 2003.

LUIZ ANTONIO NEVES

Presidente da Câmara Municipal de Piraí