Lei n° 588
AUTORIZA CONSTRUÇAO DE UMA PONTE
(SOBRE O CORREGO GENIPAPO).
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a executar mediante concorrência pública ou administrativa, as obras de construção de uma nova ponte sôbre o Córrego "Genipapo", Distrito da Cidade, do Sr. Alberto Rodrigues, pdendo para esse fim dispender até a importância de CR$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros).
Art. 2° - A despesa com a execução da presente lei correrá por conta de verba própria a ser incluída no orçamento do exercício de 1959.
Art. 3° - Revoga-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir de 1° de janeiro de 1959.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de novembro de 1958.
PATRÍCIO FERREIRA GOMES
Presidente da Câmara
Autoria: Executivo Municipal
Sancionado em 10/11/58