Lei nº 6.299
Considera de utilidade pública o órgão que menciona.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins de direito “Associação de Proteção aos animais e ao meio ambiente do Vale do Mucuri – ASPAMVALE, inscrita no CNPJ: 13.440.817/0001-22, localizada na Rua Doutor José Carlos nº 486, Bairro , Marajoara- Teófilo Otoni/MG.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 15 de setembro de 2011.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autori: João Bosco Jardim dos Santos