LEI MUNICIPAL Nº 2.381, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Legislativo autorizado a devolver ao Poder Executivo recursos financeiros na ordem de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Domingos Martins-ES, 19 de dezembro de 2011.

WANZETE KRÜGER

Prefeito

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.