PROJETO DE LEI Nº 122/ 2013.
Dispõe sobre denominação de prédio
Público Comunitário.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica denominado como CENTRO COMUNITÁRIO “ MARIA AMÍLCAR SANTOS” o atual Centro Comunitário do Bairro Jardim São Paulo, o qual foi fundado pela homenageada nos anos 80.
Art. 2º - O Executivo providenciará a colocação de placas denominativas bem como as comunicações afins.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 13 de maio de 2013.
Vânia Resende