Projeto nº 137/11
Institui,no Município de Teófilo Otoni a Semana Municipal de Combate á Evasão Escolar, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de setembro e passará a integrar o calendário de Eventos Oficiais do Município.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica instituída no âmbito do Município de Teófilo Otoni a Semana de Evasão Escolar.
Parágrafo único- A Semana de Combate á Evasão Escolar ocorrerá anualmente , na segunda semana do mês de setembro.
Art. 2º- A Semana Municipal de Combate a Evasão Escolar poderá ter por objetivos:
I- garantir a permanência de crianças e adolescentes quanto a importância da educação formal;
II- conscientizar educadores, famílias, adolescentes e crianças quanto á importância da educação formal;
III- criar um espaço para debate e reflexão que definam metas e caminhos,para que os jovens atinjam seus objetivos profissionais;
IV- prover a formação de cidadãos críticos e conscientes de suas responsabilidades e de seus direitos.
Art. 3º- As atividades a serem realizadas na Semana de Combate á Evasão Escolar poderão compreender a apresentação de vídeos, palestras, dinâmicas em grupo e ações de voluntariado.
Art.4º- O Poder Executivo Municipal fica autorizado a celebrar convênios e parcerias com o governo federal e estadual, instituições privadas, fundações e organizações não governamentais visando plena execução das atividades pretendidas para a Semana Municipal de Combate a Evasão Escolar.
Art. 5º- Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no prazo de 90( noventa) dias após a data de sua publicação.
Art. 6º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, de 2011.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Ilter Volmer Martins