LEI N.º 3.232/98

ALTERA O ANEXO II DA LEI N.º 3.008/95

                                                           JÚLIO MARCONDES DE MOURA, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

ARTIGO 1º - O Anexo II da Lei N.º 3.008/95, alterado pelas Leis N.ºs 3.140, de 19/02/97 e 3.153, de 03/04/97, passa a vigorar com a seguinte modificação:

    “ANEXO II

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

                                                           ARTIGO 2º  - As despesas com a execução da presente Lei serão suportadas por dotações próprias do orçamento vigente.

                                                           ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Garça, 27 de janeiro de 1998.

 JÚLIO MARCONDES DE MOURA

           PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos na data supra.

Publicada em:

Jornal: Comarca de Garça

ATC.-

                    ROSANGELA MORETTI

                                                                    DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

                                                ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS