Lei nº 5.624

Acrescenta Parágrafo Único ao art. 1º da Lei 2.637, de 15 de janeiro de 1986, que institui, em forma de Fundação, a Casa da Cultura de Teófilo Otoni e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º - O art. 1º da Lei 2.637, de 15 de janeiro de 1986, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:

Parágrafo Único - A Casa da Cultura de Teófilo Otoni, terá como patrono, o Professor Celso Ferreira da Cunha.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 04 de abril de 2006.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues