lei n° 586
AUTORIZA RECONSTRUÇAO DE UMA PONTE
(SOBRE O CORREGO SAO JERONIMO)
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a executar
AUTORIZA RECONSTRUÇAO DE UMA PONTE
(SOBRE O CORREGO SAO JERONIMO)
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1°- Fica o Poder Executivoexecutarconcorrência pública ou administrativa, as obras de construção de uma ponte sobre o Córrego São Jerônimo, distrito da cidade, localizada na Fazenda dos Herdeiros de José Santiago, podendo para esse fim dispender até a importância de CR$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros).
Art. 2º - A despesa decorrente da presente lei correrá por conta de dotação própria a ser incluída no orçamento do próximo exercício.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1959.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 7 de novembro de 1958.
Patricio Ferreira Gomes
Presidente da CÂmara
Autoria: Executivo