lei n° 586

AUTORIZA RECONSTRUÇAO DE UMA PONTE

(SOBRE O CORREGO SAO JERONIMO)

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a executar

AUTORIZA RECONSTRUÇAO DE UMA PONTE

(SOBRE O CORREGO SAO JERONIMO)

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1°- Fica o Poder Executivoexecutarconcorrência pública ou administrativa, as obras de construção de uma ponte sobre o Córrego São Jerônimo, distrito da cidade, localizada na Fazenda dos Herdeiros de José Santiago, podendo para esse fim dispender até a importância de CR$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros).

Art. 2º - A despesa decorrente da presente lei correrá por conta de dotação própria a ser incluída no orçamento do próximo exercício.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1959.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 7 de novembro de 1958.

Patricio Ferreira Gomes

Presidente da CÂmara

Autoria: Executivo