Lei nº  6.642

 

Declara de utilidade pública o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR  e determina outras providências

 

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

 

 

Art. 1º - Fica reconhecido como de utilidade pública o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.

 

Parágrafo único – Este Conselho, encontra-se inscrito no no CNPJ: sob o nº 09.663.034/0001 – 30 e está localizado na Avenida Doutor Luiz Boali Porto Salman, 308 , Sala 308 – Teófilo Otoni - MG

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições  contrárias.

 

 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni MG, 05 de setembro de 2013.

 

 

Northon Neiva Diamantino

Presidente Câmara Municipal

 

                        

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Autoria:  Francisco de Assis