Lei nº 6.642
Declara de utilidade pública o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e determina outras providências
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica reconhecido como de utilidade pública o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.
Parágrafo único – Este Conselho, encontra-se inscrito no no CNPJ: sob o nº 09.663.034/0001 – 30 e está localizado na Avenida Doutor Luiz Boali Porto Salman, 308 , Sala 308 – Teófilo Otoni - MG
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni MG, 05 de setembro de 2013.
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Autoria: Francisco de Assis