Lei nº 5.747
Declara de utilidade pública o órgão que menciona.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Grupo Cultural Viva Voz, com sede no Município de Teófilo Otoni/MG e inscrito no CNPJ nº 08.872.739/0001-03.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 15 de junho de 2007.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues