Lei nº 5.747

Declara de utilidade pública o órgão que menciona.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Grupo Cultural Viva Voz, com sede no Município de Teófilo Otoni/MG e inscrito no CNPJ nº 08.872.739/0001-03.

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 15 de junho de 2007.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues