Resolução nº 1.273

Cria no âmbito da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, a “CÂMARA UNIVERSITÁRIA” e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

Art. 1°.  Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, a "Câmara Universitária", visando promover a educação e o exercício da cidadania aos alunos universitários

Art. 2°.  Esta Resolução terá como público alvo os universitários matriculados em Faculdades Públicas e Privadas do Município de Teófilo Otoni.

Art. 3°. São objetivos da Câmara Universitária:

I - informar aos universitários visitantes sobre as atribuições constitucionais dos vereadores;

II - informar sobre o processo de elaboração das leis, requerimentos e proposições legislativas;

III - orientar os universitários da importância de acompanhar de perto o desempenho dos parlamentares eleitos;

IV - oportunizar aos alunos universitários palestras sobre temas diversos e do funcionamento e desenvolvimento dos trabalhos na Câmara Municipal, podendo ser ministradas por Vereadores da Casa Legislativa.

V - favorecer atividades de discussão e reflexão dos acadêmicos sobre os problemas da cidade de Teófilo Otoni/MG que mais afetam a população

Art. 4° São diretrizes para a aproximação dos estudantes universitários junto à Câmara Municipal de Teófilo Otoni:

I – recepcionar os alunos e professores de forma acolhedora;

II – orientar os alunos e professores sobre o funcionamento da Câmara Municipal, assim como a sua história;

III - oferecer aos alunos universitários palestras, previamente agendadas, sobre temas do legislativo, podendo ser ministradas pelos Vereadores da Câmara Municipal de Teófilo Otoni.

Art. 5° As instituições de ensino superior ficam autorizadas a utilizar o plenário da Câmara Municipal para atividades práticas de sessões simuladas com alunos universitários, mediante coordenação e acompanhamento dos professores.

Art. 6º. Fica a cargo das faculdades visitantes:

I - efetuar o agendamento das visitas ou utilização do Plenário junto à Presidência da Câmara Municipal

II - confirmar o agendamento com até 10 dias de antecedência da visita;

III - Observar o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Teófilo Otoni quanto aos critérios de vestimentas adequadas dos alunos para participar das sessões simuladas.

IV - orientar os alunos universitários sobre o procedimento para utilização do Plenário, conforme orientações da Presidência.

Art. 7°. Para a implantação e estruturação do Programa, fica autorizado o estabelecimento de convênios e parcerias com universidades públicas e privadas.

               Art. 8°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni-MG, 02 de agosto de 2022.

                      

 

Fábio Lemes de Souza

Presidente da Câmara Municipal

 

 

 

Lidiomar Souza Silva

Secretário

 

 

Autoria: Sargento Harlei da Costa Araújo