Resolução nº 1.273
Cria no
âmbito da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, a “CÂMARA UNIVERSITÁRIA” e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga
a seguinte Resolução:
Art. 1°.
Fica criada,
no âmbito da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, a "Câmara
Universitária", visando promover a educação e o exercício da cidadania aos
alunos universitários
Art. 2°. Esta
Resolução terá como público alvo os universitários matriculados em Faculdades
Públicas e Privadas do Município de Teófilo Otoni.
Art. 3°.
São objetivos da Câmara Universitária:
I - informar aos universitários visitantes
sobre as atribuições constitucionais dos vereadores;
II - informar sobre o processo de elaboração
das leis, requerimentos e proposições legislativas;
III - orientar os universitários da importância de acompanhar de perto o
desempenho dos parlamentares eleitos;
IV - oportunizar aos alunos universitários
palestras sobre temas diversos e do funcionamento e desenvolvimento dos
trabalhos na Câmara Municipal, podendo ser ministradas por Vereadores da Casa
Legislativa.
V - favorecer atividades de discussão e
reflexão dos acadêmicos sobre os problemas da cidade de Teófilo Otoni/MG que
mais afetam a população
Art. 4° São diretrizes para a aproximação dos estudantes universitários junto à
Câmara Municipal de Teófilo Otoni:
I – recepcionar os alunos e professores de
forma acolhedora;
II – orientar os alunos e professores sobre o
funcionamento da Câmara Municipal, assim como a sua história;
III - oferecer aos alunos universitários palestras, previamente
agendadas, sobre temas do legislativo, podendo ser ministradas pelos Vereadores
da Câmara Municipal de Teófilo Otoni.
Art. 5° As instituições de ensino superior ficam autorizadas a utilizar o
plenário da Câmara Municipal para atividades práticas de sessões simuladas com
alunos universitários, mediante coordenação e acompanhamento dos professores.
Art. 6º. Fica a cargo das faculdades visitantes:
I - efetuar o agendamento das visitas ou
utilização do Plenário junto à Presidência da Câmara Municipal
II - confirmar o agendamento com até 10 dias de
antecedência da visita;
III - Observar o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Teófilo Otoni quanto aos critérios de vestimentas adequadas dos alunos para
participar das sessões simuladas.
IV - orientar os alunos universitários sobre o
procedimento para utilização do Plenário, conforme orientações da Presidência.
Art. 7°. Para a implantação e estruturação do Programa, fica autorizado o
estabelecimento de convênios e parcerias com universidades públicas e privadas.
Art. 8°. Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni-MG, 02 de agosto de 2022.
Fábio Lemes de Souza
Presidente da Câmara
Municipal
Lidiomar
Souza Silva
Secretário
Autoria: Sargento Harlei da Costa Araújo