Lei nº 434
AUTORIZA DESAPROPRIAÇAO DE IMOVEL.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1º- Fica declarado de Utilidade Pública, para o fim de ser desapropriado em juízo ou fora dele, um terreno onde seacha localizado uma pedreira de propriedade do Sr. Joaquim Gomes de Matos, situado no lugar denominado "Santo Antonio:, na antiga estrada da Colônia, distrito da cidade medindo 1 (hum) alqueire ou seja 48.400 metros quadrados.
§ único- O imóvel a ser desapropriado se destinará a estração de paralepípedos e meios fios para o calçamento da cidade.
Art. 2º- Fica decretada e declarada a urgência da desapropriação a que se refere o artigo primeiro.
Art. 3º- Para atender à despesa com a desapropriação de que trata a presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a abri o crédito especial necessário.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal , 31 de outubro de 1.955.
José Ottoni Soriano de Souza-Presidente
Sancionada em 14.11.55