Lei nº 434

AUTORIZA DESAPROPRIAÇAO DE IMOVEL.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1º- Fica declarado de Utilidade Pública, para o fim de ser desapropriado em juízo ou fora dele, um terreno onde seacha localizado uma pedreira de propriedade do Sr. Joaquim Gomes de Matos, situado no lugar denominado "Santo Antonio:, na antiga estrada da Colônia, distrito da cidade medindo 1 (hum) alqueire ou seja 48.400 metros quadrados.

§ único- O imóvel a ser desapropriado se destinará a estração de paralepípedos e meios fios para o calçamento da cidade.

Art. 2º- Fica decretada e declarada a urgência da desapropriação a que se refere o artigo primeiro.

Art. 3º- Para atender à despesa com a desapropriação de que trata a presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a abri o crédito especial necessário.

Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal , 31 de outubro de 1.955.

José Ottoni Soriano de Souza-Presidente

Sancionada em 14.11.55