LEI Nº 3.557/2002

 

ALTERA ANEXOS VIII E IX DA LEI Nº 3.414/2000

 

 

 

                                                              JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

 

 

Art. 1º Os Anexos VIII e IX da Lei Nº 3.414, de 28 de junho de 2000, passam a ter a seguinte redação:

 

“ANEXO VIII

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

IAPEN

                        

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

REFERÊNCIA

 

01

OFICIAL ADMINISTRATIVO

E 12

02

AGENTE ADMINISTRATIVO

E 11

01

PORTEIRO/SERVENTE

E 05”

         

“ANEXO IX

 

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

IAPEN

 

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

REFERÊNCIA

 

01

 DIRETOR SUPERINTENDENTE

C 7

03

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

C 6

01

OFICIAL DE GABINETE

C 5

01

CHEFE DE DIVISÃO

 C 5”

                  

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as   disposições em contrário. 

 

Garça, 5 de abril de 2002

 

 

 

 

JOSÉ ALCIDES FANECO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

EDSON MARCOS NERY DE SOUZA

PROCURADOR JURÍDICO

 

Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.-

ZMC.-

 

 

ROSANGELA MORETTI

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS