ALTERA ANEXOS VIII E IX DA
LEI Nº 3.414/2000
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º Os Anexos VIII e IX da Lei Nº 3.414, de 28 de junho de 2000, passam a ter a seguinte redação:
“ANEXO VIII
CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO
IAPEN
QUANTIDADE |
DENOMINAÇÃO DO
CARGO |
REFERÊNCIA |
|
01 |
OFICIAL
ADMINISTRATIVO |
E 12 |
|
02 |
AGENTE
ADMINISTRATIVO |
E
11 |
|
01 |
PORTEIRO/SERVENTE |
E
|
“ANEXO IX
CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO
IAPEN
QUANTIDADE |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
REFERÊNCIA |
|
01 |
DIRETOR
SUPERINTENDENTE |
C 7 |
|
03 |
DIRETOR
DE DEPARTAMENTO |
C 6 |
|
01 |
OFICIAL
DE GABINETE |
C 5 |
|
01 |
CHEFE DE
DIVISÃO |
C |
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 5 de abril de 2002
JOSÉ
ALCIDES FANECO
PREFEITO
MUNICIPAL
EDSON
MARCOS NERY DE SOUZA
PROCURADOR
JURÍDICO
ZMC.-
ROSANGELA
MORETTI
DIRETORA
DO DEPARTAMENTO DE