Lei nº 5.623
Revoga a Lei nº 2.481, de 31 de agosto de 1984, que, “Dispõe sobre a criação da Academia Municipal de Letras de Teófilo Otoni e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica revogada a nº Lei 2.481, de 31 de agosto de 1984, que “Dispõe sobre a criação da Academia Municipal de Letras de Teófilo Otoni”.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º -Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 04 de abril de 2006.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues