DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2002

 

 

 

A Câmara Municipal de Garça aprova o seguinte Decreto Legislativo:

 

 

ARTIGO 1º. Ficam aprovadas as contas do Município de Garça – Executivo e Legislativo – exercício de 1996, de acordo com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

 

ARTIGO 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Garça, 26 de fevereiro de 2002.

 

 

 

MAURÍCIO MASSAO OGAWA

PRESIDENTE

 

 

 

FRANCISCO ASSIS DE SOUZA

SECRETÁRIO

 

 

Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra.

 

 

 

- Antonio Augusto A. Castro -

DIRETOR GERAL