A Câmara
Municipal de Garça aprova o seguinte Decreto Legislativo:
ARTIGO
1º.
Ficam aprovadas as contas do Município de Garça – Executivo e Legislativo –
exercício de 1996, de acordo com parecer favorável do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo.
ARTIGO
2º. Este
Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara
Municipal de Garça, 26 de fevereiro de 2002.
PRESIDENTE
SECRETÁRIO
Registrado e Publicado na
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
- Antonio Augusto A. Castro
-
DIRETOR
GERAL