Lei nº 426
CRIA ESCOLAS E ABRE CREDITO
ESPECIAL.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1º- Fica o Sr. Prefeito do Município autorizado a criar mais sei escolas rurais mixtas, nas seguintes localizações.
a) No local denominado 'Inveja"distrito de Topázio;
b) No Córrego Sr. José , distrito da cidade
c) Na região denominada "Bom Retiro", distrito da cidade;
d) No local denominado "Bom Retiro", distrito da cidade;
e) No local denominado 'Potonzinho"distrito da cidade;
f) Localizada a marge do Marambaia, distrito de Frei Gonzaga;
Art. 2º- Ficam criados no quadro do funcionalismo Municipal mais seis cargos de professoras com vencimentos anuasi de CR$ 6.000.00.
Art. 3º- Para atender à despesa a que se refere os artigos 1º e 2º, fica aberto o crédito especial de CR$ 15.000,00.
Art. 4º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 30 de julho de 1955.
José Ottoni Soriano de Souza-Presidente