Lei nº 426

CRIA ESCOLAS E ABRE CREDITO

ESPECIAL.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1º- Fica o Sr. Prefeito do Município autorizado a criar mais sei escolas rurais mixtas, nas seguintes localizações.

a) No local denominado 'Inveja"distrito de Topázio;

b) No Córrego Sr. José , distrito da cidade

c) Na região denominada "Bom Retiro", distrito da cidade;

d) No local denominado "Bom Retiro", distrito da cidade;

e) No local denominado 'Potonzinho"distrito da cidade;

f) Localizada a marge do Marambaia, distrito de Frei Gonzaga;

Art. 2º- Ficam criados no quadro do funcionalismo Municipal mais seis cargos de professoras com vencimentos anuasi de CR$ 6.000.00.

Art. 3º- Para atender à despesa a que se refere os artigos 1º e 2º, fica aberto o crédito especial de CR$ 15.000,00.

Art. 4º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 30 de julho de 1955.

José Ottoni Soriano de Souza-Presidente