Resolução nº 1.113

Dispõe sobre a criação do “Espaço Memorial Legislativo” da  Câmara Municipal de Teófilo Otoni

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte resolução:

Art. 1º. Fica criado o Espaço Memorial Legislativo da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, sob denominação “Wander Lister de Carvalho Sá ”com a finalidade de preservar e divulgar a história do Poder Legislativo do Município.

Parágrafo Único. Caberá ao Memorial Legislativo realizar pesquisa, aquisição, conservação, preservação e divulgação do seu acervo.

Art. 2º. Deverão integrar o acervo do Memorial Legislativo Municipal os seguintes registros:

          I.            Livros de atas;

        II.            Escriturações;

       III.            Fotografias;

      IV.            Vídeos relacionados com o Poder Legislativo Municipal;

        V.            Matérias oficiais do Poder Legislativo advindas de jornais, revistas e outras mídias;

      VI.            Equipamentos;

     VII.            Documentos oficiais diversos;

    VIII.            Galerias de Vereadores e Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Teófilo Otoni.

Parágrafo único. A Câmara Municipal designará espaço físico para a exposição e salvaguarda do referido acervo.

Art.3º. Caberá a Câmara Municipal dispor de meios materiais e técnicos necessários ao funcionamento do Espaço Memorial Legislativo.

Art. 4º. É discricionário ao Presidente da Câmara Municipal as deliberações quanto a gestão, organização e condução das atividades do Espaço Memorial Legislativo.

Art. 5º. As despesas decorrentes do Memorial Legislativo correrão, no que couber, à conta de verbas próprias, do orçamento anual do Poder Legislativo Municipal.

Art. 6º. Esta  resolução entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 04 de abril de 2017

                    

                     Fábio Lemes de Souza

                 Presidente Câmara Municipal

 

 

                                                  Gabriel Gsmão Dias Svizzero

Secretário

 

 

 

 

autoria:  Fábio Lemes de Souza – Fábio Lemes