Resolução nº 1.113
Dispõe sobre a criação do “Espaço Memorial Legislativo” da Câmara Municipal de Teófilo Otoni
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga
a seguinte resolução:
Art. 1º.
Fica criado o Espaço
Memorial Legislativo da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, sob denominação
“Wander Lister de Carvalho Sá ”com a
finalidade de preservar e divulgar a história do Poder Legislativo do Município.
Parágrafo Único. Caberá ao Memorial Legislativo realizar pesquisa,
aquisição, conservação, preservação e divulgação do seu acervo.
Art. 2º.
Deverão integrar o acervo do Memorial Legislativo
Municipal os seguintes registros:
I.
Livros de
atas;
II.
Escriturações;
III.
Fotografias;
IV.
Vídeos
relacionados com o Poder Legislativo Municipal;
V.
Matérias
oficiais do Poder Legislativo advindas de jornais, revistas e outras mídias;
VI.
Equipamentos;
VII.
Documentos
oficiais diversos;
VIII.
Galerias de
Vereadores e Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Teófilo Otoni.
Parágrafo único. A Câmara Municipal designará espaço físico para a
exposição e salvaguarda do referido acervo.
Art.3º. Caberá a Câmara Municipal dispor de meios materiais
e técnicos necessários ao funcionamento do Espaço Memorial Legislativo.
Art. 4º.
É discricionário ao Presidente da Câmara Municipal
as deliberações quanto a gestão, organização e condução das atividades do
Espaço Memorial Legislativo.
Art. 5º.
As despesas decorrentes do Memorial Legislativo
correrão, no que couber, à conta de verbas próprias, do orçamento anual do
Poder Legislativo Municipal.
Art. 6º. Esta resolução entre em vigor na
data de sua publicação.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 04 de abril de 2017
Fábio Lemes de Souza
Presidente Câmara
Municipal
Gabriel Gsmão Dias Svizzero
Secretário
autoria:
Fábio Lemes de Souza – Fábio
Lemes