Lei 5.789
Altera a Lei nº 5.527/2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do período 2006/2009.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- O Anexo de programas, diretrizes, custos e metas da administração municipal, constante na lei municipal nº 5.527 de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do período 2006/2009., ficará acrescido da seguinte alteração:
Programa: : Assistência a Educação Infantil
Diretriz: Promover a Educação Infantil
Objetivo: Garantir o Ensino Infantil
Ação | Unid.Responsavel | Produto | Un.medida | Execução | Metas
Aquisição de veículos para atender o transporte escolar | Séc. Educação | Veículos | Transporte escolar | 2007/2008 | 100%
Art. 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de dezembro de 2007.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Executivo Municipal