Lei 0635
Abre créditos suplementares.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1º- Ficam abertos ao orçamento do corrente exercício os seguintes créditos suplementares:
8-02-4 - Viagens administrativas 50.000,00
8-04-4 - Viagens de interesse do serviço 80.000,00
8-11-0 - Percentagem pela arrecadação geral 150.000,00
8-11-4 – Percentagem pela cobrança da D. Ativa 80.000,00
8-12-4 - Viagens de interesse do serviço 20.000,00
8-33-0 - Substituições reg. de professoras 20.000,00
8-33-3 - Reparos de prédios escolares 250.000,00
8-63-1 - Operários do serviço de transportes 150.000,00
8-63-1 - Operários do serviço de água 80.000,00
8-63-1 - Operários de poços artesianos 60.000,00
8-63-3 - Conservação de veículos 20.000,00
8-63-3 - Para o serviço de água 150.000,00
8-63-3 - Para o serviço de poços artesianos 50.000,00
8-81-1 - Operários de ruas, praças e jardins 300.000,00
8-81-3 - Para o serviço de ruas, praças e jardins 100.000,00
8-81-4 - Conservação de logradouros públicos dos distritos 60.000,00
8-81-4 - Conservação de máquinas e veículos 250.000,00
8-82-4 - Conservação de estradas e pontes 150.000,00
8-85-1 - Operários de limpeza pública 250.000,00
8-85-4 - Ração de semoventes 20.000,00
8-87-1 - Operários de próprios municipais 150.000,00
8-87-3 - Para o serviço de municipais 150.000,00
8-89-1 - Operários do serviço de cemitério 100.000,00
8-89-3 - Para o serviço de cemitério 40.000,00
8-91-4 - Contribuição para a C.A.P.S.P.E.M. 6.000,00
8-93-0 - Adicional a funcionários chefes de família 65.000,00
8-93-0 - Adicional de 10% sobre os vencimentos 10.000,00
8-93-1 – Abono de família 5.000,00
8-94-4 - Acidente de trabalho 50.000,00
8-99-4 – Despesas imprevistas 200.000,00
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 31 de julho de 1959.
Patrício Ferreira Gomes
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Executivo Municipal