Lei nº 6.278
Institui o dia do Transportador Escolar.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica instituído o Dia do Transportador Escolar a ser comemorado no dia 07 de julho.
Art. 2º- A data passará a constar no calendário oficial do município.
Art. 3º- As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data de sua aprovação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 05 de agosto de 2011.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Northon Neiva Diamantino