Resolução 950

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni, aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

Art.. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais ), para a(s) seguinte(s) dotação(ões):

01 | CÂMARA MUNICIPAL

01.02 | Secretaria

01.271.0033 4.012 026 | Proventos de Aposentadoria

3.1.90.01.00 | Aposentadorias e Reformas | R$ | 3.000,00

01.271.0032 4.010 022 | Regularização de Débitos com Instituições de Previdência

4.6.90.71.00 | Principal da Dívida Contratual Resgatado | R$ | 9.000,00

01.031.0003 4.006 016 | Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 44.000,00

01.031.0003 4.006 014 | Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

3.3.90.35.00 | Serviços de Consultoria | R$ | 8.000,00

Total | ........................................................................................................................ | R$ | 64.000,00

ART. 2º - Como recurso para o crédito aberto no art. anterior, fica anulado, parcialmente, da seguinte dotação:

01 | CÂMARA MUNICIPAL

01.02 | Secretaria

01.031.0003 4.006 015 | Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$ | 8.000,00

01.271.0032 4.011 025 | Contribuição Previdenciária p/ os Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal

3.3.90.47.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas | R$ | 15.000,00

01.272.0032 4.013 027 | Contribuição Previdenciária p/ os Servidores Estatutários

3.1.90.09.00 | Salário-Família | R$ | 1.000,00

01.272.0032 4.013 028 | Contribuição Previdenciária p/ os Servidores Estatutários

3.1.91.13.00 | Obrigações Patronais | R$ | 12.000,00

01.03 | Serviços Gerais

01.031.0003 4.015 030 | Incentivo à formação e preparação dos Servidores do Legislativo Municipal

3.3.90.18.00 | Auxílio Financeiro a Estudantes | R$ | 3.000,00

01.031.0090 3.002 032 | Construção e/ou recuperação e ampliação do Prédio da Câmara Municipal

4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | R$ | 25.000,00

Total | ........................................................................................................................ | R$ | 64.000,00

Art. 3º   -  Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de maio de 2008.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 10 de junho de 2008 .

Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal

Maria Emília Pinto Soares

1ª Secretária

Autoria: Mesa Diretora