LEI N.º 3.368/99
ESTIMA RECEITA E FIXA
DESPESA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
PARA O EXERCÍCIO DE
2000
JÚLIO MARCONDES DE MOURA,
Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei
ARTIGO 1º - O orçamento
fiscal do Município de Garça para o exercício de 2000 estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 18.600.000,00
(dezoito milhões e seiscentos mil reais) para a administração direta e em R$
6.455.000,00 (seis milhões, quatrocentos e cinqüenta e cinco mil reais) para a
administração indireta, totalizando R$ 25.055.000,00 (vinte e cinco milhões e
cinqüenta e cinco mil reais), discriminados pelos anexos integrantes desta
lei.
ARTIGO 2º - A receita será
realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas
correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações
constantes dos anexos integrantes desta lei, com o seguinte
desdobramento:
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I- ADMINISTRAÇÃO
DIRETA |
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Receitas
Correntes........................................................................................ |
R$ |
18.590.390,00 | |||
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Receita
Tributária............................................ |
R$ |
2.574.876,00 |
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|
Receita
Patrimonial......................................... |
R$ |
91.550,00 |
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Receita de
Serviços......................................... |
R$ |
4.088.912,44 |
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Transferências
Correntes................................. |
R$ |
10.783.328,00 |
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|
Outras Receitas
Correntes............................... |
R$ |
1.051.723,56 |
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|
Receitas de
Capital....................................................................................... |
R$ |
9.610,00 | |||
|
Alienação de
Bens........................................... |
R$ |
9.610,00 |
|
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|
Total da Receita da
Prefeitura................................................................... |
R$ |
18.600.000,00 | |||
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II- ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA |
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Instituto de
Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de
Garça... |
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Recursos
Próprios........................................... |
R$ |
2.974.567,00 |
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|
Recursos do Tesouro
Municipal..................... |
R$ |
970.433,00 |
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|
Recursos do Serviço
Autônomo de Água e
Esgotos............................................................ |
R$ |
10.000,00 |
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|
|
Subtotal....................................................... |
.... |
..................... |
......... |
R$ |
3.955.000,00 |
|
Serviço Autônomo de
Água e Esgotos |
|
|
|
|
|
|
Recursos
Próprios......................................... |
.... |
..................... |
......... |
R$ |
2.500.000,00 |
|
Total da Receita da
Administração
Indireta.................................................. |
R$ |
6.455.000,00 | |||
|
Total da Receita do
Município....................... |
.... |
..................... |
......... |
R$ |
25.055.000,00 |
ARTIGO 3º - As despesas da
Administração Direta e do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores
Públicos do Município de Garça, serão realizadas segundo a discriminação dos
quadros "Programa de Trabalho" e "Natureza da Despesa", integrantes desta lei, e
a despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgotos em seu orçamento aprovado por
Decreto do Executivo.
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1 - POR FUNÇÕES DE
GOVERNO |
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Administração
Direta |
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01 -
Legislativa.................................................. |
R$ |
895.000,00 |
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|
03 – Administração e
Planejamento.................. |
R$ |
2.805.290,00 |
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04 -
Agricultura.................................................. |
R$ |
1.660,00 |
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|
05 –
Comunicações............................................ |
R$ |
19.760,00 |
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| |
|
06 - Defesa Nacional e
Segurança Pública........ |
R$ |
102.836,00 |
|
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| |
|
08 - Educação e
Cultura.................................. |
R$ |
4.811.218,00 |
|
|
| |
|
10 - Habitação e
Urbanismo............................. |
R$ |
3.056.803,00 |
|
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| |
|
11 - Indústria ,
Comércio e Serviços................. |
R$ |
44.600,00 |
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| |
|
13 - Saúde e
Saneamento............................... |
R$ |
5.286.186,00 |
|
|
| |
|
15 - Assistência e
Previdência.......................... |
R$ |
975.243,00 |
|
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| |
|
16 -
Transporte............................................... |
R$ |
601.404,00 |
|
R$ |
18.600.000,00 | |
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Administração
Indireta |
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|
Serviço Autônomo de
Água e Esgotos |
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|
13 - Saúde e
Saneamento................................. |
R$ |
2.472.700,00 |
|
|
| |
|
15 - Assistência e
Previdência.......................... |
R$ |
27.300,00 |
|
R$ |
2.500.000,00 | |
|
Instituto de
Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do
Município de Garça |
|
| ||||
|
03 - Administração e
Planejamento................... |
R$ |
1.844.550,00 |
| |||
|
15 - Assistência e
Previdência.......................... |
R$ |
2.110.450,00 |
|
R$ |
3.955.000,00 | |
|
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2 - POR ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO |
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Administração Direta
Poder
Legislativo |
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01 - Câmara
Municipal...................................... |
R$ |
895.000,00 |
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|
Poder
Executivo |
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|
02 - Gabinete do
Prefeito................................... |
R$ |
948.852,00 |
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|
03 - Secretaria
Municipal de Administração..... |
R$ |
653.156,00 |
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|
| |
|
04 - Secretaria
Municipal da Fazenda............... |
R$ |
1.300.766,00 |
|
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|
05 - Secretaria
Municipal de Educação e
Cul-tura..................................................................... |
R$ |
4.597.460,00 |
|
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| |
|
06 - Secretaria
Municipal de Serviços
Urbanos.............................................................. |
R$ |
2.401.301,00 |
|
|
| |
|
07 - Secretaria
Municipal de Higiene e
Saú-de........................................................................ |
R$ |
5.278.186,00 |
|
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| |
|
08 - Secretaria
Municipal do Bem Estar
So-cial...................................................................... |
R$ |
731.992,00 |
|
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| |
|
09 - Secretaria
Municipal de Planejamento Ur- bano................................................................... |
R$ |
169.343,00 |
|
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| |
|
10 - Secretaria
Municipal de Obras................... |
R$ |
1.126.691,00 |
|
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| |
|
11 – Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente.................................................. |
R$ |
497.253,00 |
|
R$ |
18.600.000,00 | |
|
Administração
Indireta |
|
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|
Serviço Autônomo de
Água e Esgotos.............. |
R$ |
2.500.000,00 |
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|
Instituto de
Aposentadoria e Pensão dos Servi- dores Públicos do
Município de Garça.............. |
R$ |
3.955.000,00 |
|
R$ |
6.455.000,00 | |
ARTIGO 4º - O Orçamento de
Seguridade Social do Município, abrangendo todas as entidades da Administração
Direta e Indireta, seus órgãos e Fundos, estima a Receita e fixa a Despesa
em R$ 8.207.118,00 (oito milhões,
duzentos e sete mil, cento e dezoito reais), assim
discriminadas:
|
01 -
Saúde................................................................................................ |
R$ |
5.278.186,00 |
|
02 -
Previdência........................................................................................ |
R$ |
2.076.000,00 |
|
03 -
Assistência........................................................................................ |
R$ |
852.932,00 |
|
Total.............................................................................................................. |
R$ |
8.207.118,00 |
ARTIGO 5º - O Poder Executivo
fica autorizado a realizar operações de crédito por antecipação da receita até o
limite de 15% (quinze por cento) da receita estimada, nos termos da legislação
em vigor.
ARTIGO 6º - Ficam os Poderes
Executivo e Legislativo autorizados a procederem a abertura de créditos
adicionais suplementares até o limite de 50% (cinqüenta por cento) do orçamento
da despesa fixada, nos termos do artigo 7º da Lei N.º
4.320/64.
ARTIGO 7º - Esta lei entrará
em vigor em 1º de janeiro de 2000, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 15 de dezembro de
1999
JÚLIO MARCONDES DE
MOURA
PREFEITO MUNICIPAL
DR. LUIZ CARLOS GOMES DE
SÁ
PROCURADOR JURÍDICO
ANTONIO
AMÂNCIO DOS SANTOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos da data supra.-
RCO.-
ROSANGELA
MORETTI
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
|
|
|
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA |
|
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|
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|
LEI |
DATA |
EMENTA |
|
1.974/84 |
03/04/84 |
Dispõe sobre Alienação
de Blocos de Concreto Intertravados |
|
2.266/87 |
07/12/87 |
Estabelece Tarifas
para Transportes Coletivos de Pessoas e de
Bens |
|
2.319/88 |
17/08/88 |
Estabelece valor
retribuitório mensal, pela utilização de moradias por famílias
consideradas carentes |
|
2.388/89 |
28/03/89 |
Concessão Direito Real
de Uso Terreno no Aeroporto com Remuneração |
|
2.504/90 |
13/03/90 |
Modifica o artigo 2º
da Lei N.º 2.319/88 |
|
2.627/91 |
29/04/91 |
Posturas
Municipais |
|
2.805/92 |
23/12/92 |
Institui Incentivo
Fiscal para realização de Projetos Culturais |
|
2.806/92 |
23/12/92 |
Modifica os artigos
|
|
2.896/93 |
30/11/93 |
Introduz alterações na
Lei N.º 2.627/91 |
|
2.942/94 |
06/05/94 |
Introduz alterações na
Redação da Lei N.º 2.627/91 |
|
2.950/94 |
03/06/94 |
Dispõe sobre Apreensão
de Bicicletas |
|
2.960/94 |
19/07/94 |
Acrescenta o parágrafo
3º ao artigo 7º da Lei N.º 2.627/91 |
|
2.965/94 |
25/07/94 |
Acrescenta os
parágrafos 1º ao 5º ao artigo 53 da Lei N.º
2.627/91 |
|
2.981/94 |
04/10/94 |
Disciplina a
Construção e Conservação de Muros e Passeios |
|
3.058/95 |
26/12/95 |
Introduz alterações na
Lei N.º 2.627/91 |
|
3.088/96 |
24/06/96 |
A execução de obra com
a ausência ou instalação irregular da caixa receptora de correspondência
ensejará a aplicação de multa pela autoridade
competente |
|
3.220/97 |
23/12/97 |
Código Tributário do
Município de Garça |
|
3.227/97 |
29/12/97 |
Altera dispositivos da
Lei N.º 3.220/97 – Código Tributário Municipal |
|
3.229/97 |
29/12/97 |
Cria a taxa de uso do
solo urbano – TUSU – e dá outras providências |
|
3.239/98 |
03/03/98 |
Cria Equipe Técnica de
Vigilância Sanitária – Municipalização das Ações de Vigilância
Sanitária |
|
3.282/98 |
26/11/98 |
Proíbe Depósito de
Lixo |
|
3283/98 |
01/12/98 |
Altera Dispositivos da
Lei Nº 3220/97 – Código Tributário Municipal |
|
3.290/98 |
23/12/98 |
Altera Artigo 1º da
Lei 3229/97 – Taxa de Fiscalização de Ocupação de Solo
Urbano |
|
3.296/98 |
30/12/98 |
Altera Dispositivos do
Código Tributário Municipal – Lei Nº 3220/97 |
|
3.307/99 |
05/03/99 |
Autoriza o Município a
alienar os imóveis que especifica, através de licitação na modalidade de
concorrência pública, para instalação de estabelecimentos comerciais –
Conjuntos Habitacionais Garça “E” e “Morada do
Sol” |
|
3.337/99 |
02/07/99 |
Autoriza o Município a
alienar imóveis que especifica, observado o preço mínimo estabelecido,
através de licitação na modalidade de concorrência pública – Garça “E” e
“Morada do Sol” – para instalação de estabelecimentos
comerciais |
|
3.340/99 |
20/07/99 |
Altera dispositivos do
Código Tributário Municipal relativos ao
Placomuni |
|
3.355/99 |
05/10/99 |
Altera dispositivos do
Código Tributário Municipal |
TABELA EXPLICATIVA DA
EVOLUÇÃO DA RECEITA E DESPESA
R E C E I T
A
|
RECEITA ARRECADADA NOS
TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS |
RECEITA PREVISTA P/ O
CORRENTE EXERCÍCIO |
RECEITA PREVISTA PARA
2000 | ||
|
1
996 |
1
997 |
1
998 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
R$
11.822.924,30 |
R$
13.696.429,01 |
R$
16.302.377,44 |
R$
16.180.000,00 |
R$
18.600.000,00 |
D E S P E S
A
|
DESPESA REALIZADA
EM
1998 |
DESPESA PREVISTA PARA O
CORRENTE EXERCÍCIO |
DESPESA PREVISTA PARA
2000 |
|
R$
16.023.492,63 |
R$
16.180.000,00 |
R$
18.600.000,00 |
|
SUMÁRIO GERAL DA
RECEITA E DA DESPESA | |||
|
| |||
|
RECEITA |
DESPESA | ||
|
|
| ||
|
POR
FONTES: |
POR FUNÇÕES DE
GOVERNO: | ||
|
|
|
|
|
|
RECEITA TRIBUTÁRIA.................. |
2.574.876,00 |
01 – LEGISLATIVA |
895.000,00 |
|
RECEITA DE PATRIMONIAL........ |
91.550,00 |
03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
2.805.290,00 |
|
RECEITA DE SERVIÇOS................ |
4.088.912,44 |
04 – AGRICULTURA |
1.660,00 |
|
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES. |
10.783.328,00 |
05 – COMUNICAÇÕES |
19.760,00 |
|
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
1.051.723,56 |
06 - DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA |
102.836,00 |
|
ALIENAÇÃO DE BENS.................... |
9.610,00 |
08 – EDUCAÇÃO E CULTURA |
4.811.218,00 |
|
|
|
10 – HABITAÇÃO E URBANISMO................................ |
3.056.803,00 |
|
|
|
11 – INDÚSTRIA E COMÉRCIO................................... |
44.600,00 |
|
|
|
13 – SAÚDE E SANEAMENTO... |
5.286.186,00 |
|
|
|
15 – ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA.............................. |
975.243,00 |
|
|
|
16 – TRANSPORTE...................... |
601.404,00 |
|
TOTAL |
18.600.000,00 |
TOTAL |
18.600.000,00 |
QUADRO DEMONSTRATIVO DO
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO
R$ 1,00
|
CÓDIGO |
PROGRAMA ANUAL DE
GOVERNO |
IMPORTÂNCIA |
|
4000 |
DESPESAS DE
CAPITAL |
|
|
4100 |
INVESTIMENTOS |
|
|
4110 |
OBRAS E
INSTALAÇÕES |
|
|
|
Construção do Prédio
da Câmara
Municipal................................................ |
150.000,00 |
|
|
Construção de Centro
ou Área de
Lazer....................................................... |
100,00 |
|
|
Construção de Quadras
Polivalentes............................................................ |
100,00 |
|
|
Construção de
Mini-Ginásio de Esportes em
Jafa........................................ |
100,00 |
|
|
Construção de Centros
Esportivos................................................................ |
100,00 |
|
|
Melhoramentos do
Estádio Municipal Frederico
Platzeck........................... |
100,00 |
|
|
Ampliação do Centro
Esportivo e
Social..................................................... |
500,00 |
|
|
Infra Estrutura do 2º
Distrito
Industrial....................................................... |
1.000,00 |
|
|
Construção de uma
Unidade do Corpo de
Bombeiros................................. |
500,00 |
|
|
Construção e Ampliação
de Escolas de Educação
Pré-Escolar.................... |
500,00 |
|
|
Construção, Reforma e
Ampliação de Escolas do Ensino
Regular.............. |
36.500,00 |
|
|
Construção e Ampliação
de
Creches............................................................ |
120.000,00 |
|
|
Duplicação e outros
Melhoramentos das Vias de Acesso Garça/Marília e
Garça/Bauru................................................................................................. |
500,00 |
|
|
Combate à Erosão
|
500,00 |
|
|
Construção do Terminal
Rodoviário de
Jafa................................................ |
500,00 |
|
|
Ampliação e
Melhoramentos do Cemitério
Municipal................................ |
500,00 |
|
|
Construção de Postos
de Atendimento
Sanitário.......................................... |
500,00 |
|
|
Reforma e Ampliação de
Prédios da
Saúde................................................. |
500,00 |
|
|
Construção, Ampliação
e Reforma de Centros
Comunitários...................... |
100,00 |
|
|
Implantação de Infra
Estrutura
Urbana........................................................ |
1.000,00 |
|
|
Pavimentação de Vias
Urbanas.................................................................... |
1.000,00 |
|
|
Recapeamento Asfáltico
|
1.000,00 |
|
|
Construção de Guias e
Sarjetas.................................................................... |
1.000,00 |
|
|
Combate à Erosão
|
1.000,00 |
|
|
Construção de Canteiro
Central em
Avenidas.............................................. |
1.000,00 |
|
|
Abertura de Vias
Públicas............................................................................ |
1.000,00 |
|
|
Extensão e
Melhoramentos da Rede de Iluminação
Pública........................ |
500,00 |
|
|
|
|
|
|
Construção de Unidade
Habitacional e Implantação de Infra Estrutura
Urbana.......................................................................................................... |
500,00 |
|
|
Estrutura
Urbana........................................................................................... |
500,00 |
|
|
Construção de Casas
Populares................................................................... |
500,00 |
|
|
Implantação de Recinto
de Exposições e Feira
Agropecuária..................... |
100,00 |
|
|
Construção e Ampliação
de Praças
Públicas................................................ |
1.000,00 |
|
|
Melhoramentos no Lago
e Reserva
Florestal............................................... |
1.000,00 |
|
|
Melhoramentos no
Bosque
Municipal.......................................................... |
800,00 |
|
|
Construção de Abrigos
para
Pedestres......................................................... |
500,00 |
|
|
Construção de
Calçadas................................................................................ |
500,00 |
|
|
Construção de
Rotatórias.............................................................................. |
500,00 |
|
|
Subtotal......................................................................................................... |
325.500,00 |
|
4120 |
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE |
45.690,00 |
|
4210 |
AQUISIÇÃO DE
IMÓVEIS |
100,00 |
|
4291 |
SENTENÇAS
JUDICIÁRIAS |
100,00 |
|
|
TOTAL DO PROGRAMA
ANUAL |
371.390,00 |