Ronaldo Corrêa Leite (DIDI), Vereador, com assento nesta Casa, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar à Secretaria competente, a viabilidade da reformulação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, de acordo com a Resolução nº 02, de 28 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Educação e adequação da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

A iniciativa da reformulação do referido plano de carreira tem por objetivo precípuo valorizar todos os profissionais que atuam nas unidades escolares da rede municipal.

Razão pela qual apresento a presente proposição aguardando, de Sua Exa., o Senhor Prefeito Municipal, as providências necessárias para o seu pronto atendimento.

SALA DAS SESSÕES, em 22 de junho de 2009.

RONALDO CORRÊA LEITE

-Vereador-