Lei nº 5.297
Dispõe sobre concessão do Titulo de utilidade pública.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica considerado de utilidade pública para todos os fins de direito o Instituto CDL de Assistência Social (ICETAS), sediado no Município de Teófilo Otoni – MG.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 5.145 de 28 de março de 2003, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 14 de junho de 2004.
Nelson Eustáquio Veiga Silva
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Northon Neiva Diamantino