Resolução nº 791

Concede a Ordem do Mérito Legislativo.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica concedida a Ordem do Mérito Legislativo, grau “b” (insígnia Águas Marinhas) o Exmo. Sr. Nilmário Miranda (secretário Nacional de Direitos Humanos), conforme resolução 758 de 27 de janeiro de 2003.

 

Art. 2º – A entrega da Ordem do Mérito Legislativo que trata o “caput” deste artigo será entregue em sessão solene, previamente convencionada com o homenageado e o Conselho da Ordem.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta resolução em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de agosto de 2003.

Nelson Eustáquio Veiga Silva

Presidente da Câmara Municipal

Regina Celi Siqueira

1ª Secretária

Autoria: Wanne Vieira Amaral