LEI Nº 1.905, DE 21 DE JUNHO DE 2007

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.187, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1991.

Texto para Impressão

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 1.187, de 6 de novembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores de Melgaço de Baixo, com sede e foro no Distrito de Melgaço, neste Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Domingos Martins, 21 de junho de 2007.

WANZETE KRÜGER

Prefeito

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.