LEI N.º
2.780/92
CRÉDITO SUPLEMENTAR – CR$
120.000.000,00 –
RUBRICAS
DIVERSAS
JOSÉ PANZA NETO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo
autorizado a abrir um crédito no montante de Cr$ 120.000.000,00 (CENTO E VINTE
MILHÕES DECRUZEIROS), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento
vigente:
51.03080212.033 – GABINETE
DO DEP. DE FINANÇAS
3132 – Outros Serviços e
Encargos........................................................................
Cr$ 40.000.000,00
62.10603252.042 – SETOR DE
LIMPEZA PÚBLICA
3120 – Material de
Consumo..................................................................................
Cr$ 40.000.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos........................................................................
Cr$ 20.000.000,00
62.16885322.045 – SETOR DE
TERMINAL RODOVIÁRIO
3120 – Material de
Consumo...................................................................................
Cr$ 6.000.000,00
62.10603262.046 – SETOR DE
CEMITÉRIO
3120 – Material de
Consumo...................................................................................
Cr$ 4.000.000,00
62.06301782.050 – COMBATE A
INCÊNDIO
3120 – Material de
Consumo....................................................................................
Cr$ 6.000.000,00
63.16070212.056 – DIVISÃO DE
TRANSPORTES INTERNOS
3120 – Material de
Consumo....................................................................................
Cr$ 4.000.000,00
ARTIGO 2º - A cobertura do presente
crédito far-se-á com o produto do excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercício.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 09 de outubro de 1992.
JOSÉ
PANZA NETO
PREFEITO MUNICIPAL
SONIA
ALEXINA DE OLIVEIRA MARRA
CHEFE DA
DIVISÃO DE SECRETARIA