LEI N.º 3.309/99

 

ALTERA LEI N.º 3.008/95

 

 

JÚLIO MARCONDES DE MOURA, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

 

 

                                                                              ARTIGO 1º - Ficam introduzidas na Lei N.º 3.008/95, e suas alterações, as modificações constantes desta Lei.

 

                                                                              ARTIGO 2º - A Secretaria Municipal de Administração passa a ter a seguinte estrutura administrativa:

 

2   -   SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2.1 – Departamento de Administração

2.1.1.1 - Setor de Serviços Gerais

2.2 - Departamento de Recursos Humanos

2.2.1 - Divisão de Pessoal

2.3 - Departamento de Atos Oficiais e Documentos

2.4 - Departamento de Suprimentos

2.4.1 - Divisão de Compras

2.4.1.1 - Setor de Material

2.4.2 - Divisão de Patrimônio

2.4.2.1 - Setor de Patrimônio

2.4.2.2 - Setor de Arquivo

2.5 -    Divisão de Processamento de Dados

                              

                                                                              ARTIGO 3º - Os anexos I, II, IV, V e VI constantes da Lei N.º 3.008/95, de 12 de abril de 1 995, e suas modificações, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

 

ANEXO I

 

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

REFERÊNCIA

 

 

 

14

AGENTE ADMINISTRATIVO

E 11

09

AGENTE DE SANEAMENTO

E 09

03

AJUDANTE DE OFICINA

E 06

01

ARMADOR DE FERRAGENS

E 08

36

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

E 10

25

ATENDENTE DE ENFERMAGEM

E 07

36

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

E 07

01

AUXILIAR DE ELETRICISTA

E 06

25

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

E 08

02

AUXILIAR DE FUNILEIRO

E 06

01

AUXILIAR DE SERRALHEIRO

E 06

01

BOMBEIRO HIDRÁULICO

E 09

165

BRAÇAL

E 03

10

CALCETEIRO

E 08

02

CARPINTEIRO

E 09

20

COLETOR DE LIXO

E 05

03

COVEIRO

E 04

01

DESENHISTA TÉCNICO

E 11

03

ELETRICISTA

E 10

01

ENCANADOR

E 07

29

ESCRITURÁRIO

E 05

10

FISCAL

E 09

01

FUNILEIRO/PINTOR

E 10

02

HORTELÃO

E 04

03

INSPETOR DE ALUNOS

E 05

20

JARDINEIRO

E 05

02

LAVADOR/LUBRIFICADOR

E 07

01

MARCENEIRO

E 09

03

MECÂNICO

E 10

60

MERENDEIRA

E 03

50

MOTORISTA

E 08

12

OFICIAL ADMINISTRATIVO

E 12

09

OPERADOR DE MÁQUINA

E 10

02

OPERADOR DE PISCINA

E 04

05

OPERADOR DE RETRANSMISSÃO

E 03

01

OPERADOR DE SOM

E 04

03

PADEIRO

E 04

15

PAJEM

E 03

15

PEDREIRO I

E 07

05

PEDREIRO II

E 09

03

PINTOR I

E 07

05

PINTOR II

E 09

09

PORTEIRO

E 05

90

PROFESSOR

E 09

02

SERRALHEIRO

E 10

44

SERVENTE

E 03

28

SERVENTE DE OBRAS

E 04

08

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

E 10

01

TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO DE MUSEU

E 09

05

TRATORISTA

E 06

60

VIGIA I

E 06

03

VIGIA II

E 07

23

ZELADOR

E 03

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

 

 

 

 

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

 

 

 

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

REFERÊNCIA

 

 

 

01

ASSESSOR DE AGRICULTURA

C 5

01

ASSESSOR DE CONTRATOS E LICITAÇÕES

C 5

01

ASSESSOR DE ESPORTES E TURISMO

C 5

01

ASSESSOR DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

C 5

01

ASSESSOR DE MEIO AMBIENTE

C 5

01

ASSESSOR DE PAISAGISMO

C 5

01

ASSESSOR DO PROCON

C 5

01

ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS

C 5

01

ASSESSOR JURÍDICO

C 6

01

ASSESSOR TÉCNICO DA ÁREA SOCIAL

C 4

02

ASSESSOR TÉCNICO DE ENGENHARIA/ARQUITETURA

C 6

01

ASSESSOR TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS

C 4

01

ASSISTENTE DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR

C 2

01

CHEFE DE GABINETE

C 7

26

CHEFE DE DIVISÃO

C 5

01

COORDENADOR DE CRECHES

C 5

01

COORDENADOR DO TERMINAL RODOVIÁRIO

C 5

01

COORDENADOR DE USINA DE RECICLAGEM

C 5

16

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

C 6

05

ENCARREGADO DE CRECHE

C 4

01

ENCARREGADO DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR

C 3

10

ENCARREGADO DE ESCOLA

C 5

01

ENCARREGADO DE JARDINAGEM

C 3

02

ENCARREGADO DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS

C 4

02

FISCAL DO PROCON

C 2

02

MÉDICO AUDITOR

C 4

02

MOTORISTA DE GABINETE

C 1

02

OFICIAL DE GABINETE

C 3

01

OPERADOR DE APARELHOS ELETROGRÁFICOS

C 4

08

SECRETÁRIO

C 7

03

TREINADOR DE EQUIPE

C 1

 

 

 

ANEXO IV

 

 

 

 

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - S.A.A.E

 

 

 

 

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

REFERÊNCIA

 

 

 

05

AGENTE ADMINISTRATIVO

E 11

06

ASSENTADOR DE REDES

E 08

08

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

E 10

10

AUXILIAR DE MANUTENÇÃO

E 09

01

ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO

E 11

01

FISCAL

E 09

05

LEITURISTA

E 07

01

MECÂNICO

E 10

04

MESTRE DE OBRAS

E 10

07

MOTORISTA

E 08

09

OFICIAL ADMINISTRATIVO

E 12

05

OFICIAL DE DRENOS

E 08

02

OFICIAL DE REDES

E 09

05

OPERADOR DE EST. ELEVATÓRIA

E 09

11

OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO

 E 10

03

OPERADOR DE MÁQUINA

E 10

01

PEDREIRO

E 09

03

SERVENTE

E 03

01

SUPERVISOR DE HIDROMETRIA

E 10

03

VIGIA II

E 07

 

 

 

ANEXO V

 

 

 

 

 

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - S.A.A.E.

 

 

 

 

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

REFERÊNCIA

 

 

 

01

ASSESSOR JURÍDICO

C 6

01

ASSESSOR TÉCNICO DE ENGENHARIA

C 6

03

CHEFE DE DIVISÃO

C 5

09

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

C 6

01

DIRETOR EXECUTIVO

C 7

 

                                                                              ARTIGO 4º - As despesas  decorrentes da execução desta lei, serão suportadas por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

 

                                                                              ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                                                                                              Garça, 17 de março de 1999

 

 

 

 

 

                                                                                              JÚLIO MARCONDES DE MOURA

                                                                                                       PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

 

                                                                                              DR. LUIZ CARLOS GOMES DE SÁ

                                                                                                     PROCURADOR JURÍDICO

 

                                                          

 

Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos na data supra.-

Publicada em:

Jornal Comarca de Garça

ATC.-             

 

                                                        ROSANGELA MORETTI

                                                                                           DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

                                                                                              ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS